O Ministério da Justiça anunciou que a partir desta segunda-feira, 13 de Abril, o “serviço Nascer Cidadão fica disponível online, possibilitando que os pais façam o registo de nascimento dos seus bebés, desde casa, sem quaisquer deslocações“.
No âmbito das medidas de combate ao surto da Covid-19, definidas pelo Governo, as conservatórias e os balcões Nascer Cidadão estavam encerrados. O serviço de registo de nascimentos era assegurado apenas em casos considerados urgentes e mediante pré-marcação.
A legislação portuguesa determina que todas as crianças devem ser registadas até 20 dias após o seu nascimento em qualquer conservatória do registo civil ou, se o nascimento ocorrer num unidade de saúde onde seja possível declarar o nascimento (Balcão Nascer Cidadão), até ao momento em que a parturiente receba alta da unidade de saúde. A partir de hoje bastará o acesso ao site Nascimento Online.
