Espanha

Não haverá regeneração democrática sem viragem à esquerda

11 de maio 2024 - 10:54

Face ao assédio do bloco reacionário de direita, o primeiro-ministro espanhol anunciou um “novo momento”. Mas há razões de sobra para se expressar um profundo ceticismo em relação a esta declaração.

por

Jaime Pastor

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Pedro Sánchez com fotógrafos no parlamento espanhol
Pedro Sánchez. Foto de La Moncloa - Gobierno de España/Flickr.

Face ao dilema colocado a Pedro Sanchez nos dias de reflexão sobre se renunciaria ou não como Presidente de Governo, devido à ofensiva do bloco reacionário de direita, concentrada recentemente contra a sua família, a sua decisão por fim foi a de “continuar com mais força, se isso for possível”.

Sanchez também anunciou que a partir de agora abre-se “um novo momento para trabalhar sem descanso e com firmeza e serenidade pela consolidação dos direitos e liberdades”, em suma, “pela regeneração da democracia”, apelando a “que a maioria social se mobilize em defesa da dignidade”.

Sendo este o desfecho, é difícil não suspeitar que por trás do parênteses de cinco dias, além dos motivos pessoais, não houvesse um cálculo político por parte de Sanchez com o objetivo de prevenir uma provável crise de governabilidade do regime depois das novas convocatórias eleitorais. Em todo o caso, a mobilização do seu partido e das forças políticas e sociais aliadas nesses dias em torno da sua figura reforçaram a sua liderança plebiscitária e a sua hegemonia em relação às forças à esquerda no governo, que se encontram mais enfraquecidas.

Além disso, esta decisão é produzida num contexto de policrise global e de ascensão da Internacional reacionária que continua a não ser combatida pelas forças do intitulado “novo progressismo” com propostas alternativas e muitas das quais se foram adaptando à agenda de um neoliberalismo autoritário, xenófobo e militarizado.

Por isso não surpreende que face a uma ameaça muito real contra as conquistas políticas e sociais alcançadas nas últimas décadas que levaria à possibilidade futura de um governo PP-Vox, a proposta de regeneração democrática feita por Sanchez não tenha sido acompanhada de nenhuma concretização. Porque se o “novo momento” que anunciou para essa nova etapa, na qual sem dúvida não vai cessar a ofensiva do bloco reacionário – político, mediático e, sobretudo, judicial – deve significar alguma coisa, deveria supor uma nova viragem democratizadora e à esquerda.

Portanto, há razões de sobra para se expressar um profundo ceticismo em relação ao que se quer apresentar como uma nova etapa do governo de coligação que no passado recente não foi caracterizado precisamente por lutar contra os fatores que estão por trás do ascenso das direitas e que, além disso, mantém no seu seio um personagem como o ministro Grande-Marlaska, principal responsável pela tragédia das barreiras de Melilla.

Todavia, não faltam exemplos do que deveria significar uma luta consequente contra o lawfare e pela consolidação dos direitos e liberdades: a derrogação da “lei da mordaça” e da legislação de imigração, assim como da Lei de Segredos Oficiais, a depuração efetiva do poder judicial e do aparato policial, assim como uma amnistia para quem, como os 6 de Saragoça, ingressaram na prisão pelo exercício de direitos fundamentais, seriam apenas algumas das que poderiam demonstrar uma vontade efetiva de radicalidade democrática.

Também, se se é consciente de que, no caso espanhol, por trás da radicalização das direitas está, como vimos com a recusa da lei da amnistia, a sua beligerância na defesa de um nacionalismo espanhol excludente e criminalizador, deveria entrar na agenda desse governo assumir a necessidade de caminhar em direção a um reconhecimento efetivo da plurinacionalidade e uma resolução democrática do conflito catalão mediante um referendo pactado sobre a independência. Ao que se deveria somar a necessidade de acabar com outro dos grandes erros do consenso da Transição, reconhecido inclusive por um dos pais da Constituição, Miquel Roca, como foi e é um Senado que não tem nada a ver com a representação territorial dos nossos povos e convertido agora em bastião da reação. E, por fim, last but not least, a obrigação como antiga potência colonial de restituir ao povo saharaui seu direito à autodeterminação.

Mas sabemos igualmente que entre as razões do mal-estar das camadas populares encontram-se o medo e a insegurança face a um futuro no qual as desigualdades de todo tipo se vão agravando dentro de uma União Europeia que ameaça com o retorno do Pacto de Estabilidade e Crescimento ao serviço de uma “Europa potência”; uma Europa mais militarizada e racista, atualmente cúmplice do genocídio que o povo palestiniano está a sofrer e que continua a adiar a luta consequente contra a crise climática. Tememos muito que neste quadro sistémico, na agenda presidida pelo governo Sanchez continue sem estar presente a disposição para adotar uma reforma fiscal e uma reforma laboral radicais ou para criar uma empresa energética pública.

Contudo, devemos estar conscientes de qual é a atual correlação de forças e, portanto, da necessidade de mudá-la radicalmente se quisermos voltar a colocar no nosso horizonte a necessidade de um programa de ação disposto não apenas a travar as direitas, como também a questionar as próprias bases de um regime que continua a mostrar-se incapaz de assumir no seu cerne algumas das reformas moderadas que o governo atual propõe. Por isso, para avançar neste caminho, urge agora trabalhar para além das instituições, procurando uma confluência em torno de objetivos e mobilizações comuns entre as organizações sociais mais ativas e alternativas, e todos aqueles que se esforçam para expressar o seu sentimento de indignação e vontade de defesa da democracia frente ao que pode chegar a ser uma ameaça real de retorno aos tempos do tardo-franquismo.


Texto publicado originalmente no Viento Sur. Traduzido para português pelo Radar Internacional da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco. Editado para português de Portugal pelo Esquerda.net.

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