Está aqui

“Não é a concertação social que faz a legislação do trabalho”

Catarina Martins afirmou considerar “muito estranho que o Partido Socialista preferisse negociar" a legislação laboral com a direita, lembrando também que estas matérias são negociadas no parlamento e não em sede de concertação social.
Foto de Fernando Veludo/Lusa

Catarina Martins esteve esta tarde reunida com a Comissão de Trabalhadores dos CTT. Lembrando que o Bloco continua a defender a nacionalização dos CTT, a coordenadora bloquista afirmou também que a empresa continua a ser “um exemplo do que tem sido o abuso do trabalho precário e das novas formas que o patronato encontra para precarizar os trabalhadores”. 

A coordenadora do Bloco aproveitou para anunciar que entrou em discussão pública um projeto de lei bloquista que visa combater o falso trabalho temporário e reduzir o recurso ao chamado “outsourcing”, medidas que se aplicam à situação dos trabalhadores dos CTT, entre outros.

"O que nós propomos é que os trabalhadores em ‘outsourcing’ fiquem exatamente com os mesmos salários e as mesmas condições de trabalho que são praticadas por toda a empresa”. 

Segundo Catarina Martins, o recurso ao ‘outsourcing’ "tem sido a forma como as empresas maiores têm precarizado mais todo o trabalho”, defendendo que todos os trabalhadores tenham os mesmos direitos, acabando com este regime “de trabalhadores de primeira e trabalhadores de segunda”. Em discussão pública entraram igualmente proposta de reversão dos cortes nas férias e trabalho extraordinário, a contratação coletiva e a impugnação de despedimentos. 

Após a reunião, e em declarações aos jornalistas, a coordenadora do Bloco afirmou que “seria muito estranho que o PS preferisse negociar” a legislação laboral com os partidos de direita. Catarina acusou também o governo de não cumprir com o negociado em matéria de combate à precariedade.

“O Bloco de Esquerda nunca votará medidas com um sentido contrário aquele que negociou" com o governo e com o Partido Socialista em matéria de legislação laboral, sendo o seu foco o combate à precariedade no país. 

Quando questionada sobre a possibilidade de os partidos de direita virem a viabilizar as medidas do governo sobre legislação laboral que foram acordadas em concertação social, Catarina Martins respondeu: "Eu julgo que seria muito estranho que o PS, depois deste tempo em que foi possível melhorar efetivamente as condições do país por haver um acordo de recuperar rendimentos do trabalho, preferisse negociar uma matéria central como a laboral com a direita, que atacou sempre todas as medidas de dignidade e de direitos dos trabalhadores”, lembrando que quem faz a legislação é o parlamento e não a concertação social. 

"No parlamento vamos fazer este debate, vamos a todas as propostas, uma a uma, conseguir os avanços que são necessários e opor-nos terminantemente a qualquer retrocesso", avisou, enquanto lamentou que o governo de António Costa “tenha decidido não manter os termos do que negociou, mas pela nossa parte vamos fazer todo o trabalho no parlamento para que o que foi negociado chegue ao fim e que haja medidas de combate à precariedade que façam a diferença efetiva na vida das pessoas”. 

A coordenadora do Bloco afirmou também que as propostas que serão levadas à votação de 6 de julho no parlamento são aquelas “que vêm da convergência durante meses de negociação com o PS e o Governo”.

"O Governo apresenta em parte estas propostas, mas apresenta umas outras que negociou à 25.ª hora com os patrões e que, em parte, anulam o efeito deste pacote de combate à precariedade. Não contam com o voto do Bloco para votar as medidas que são opostas aquelas que negociou”.

Termos relacionados Política
Comentários (1)