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Não à Barragem de Fridão

Os riscos que a Barragem de Fridão comporta, ambientais e humanos, não são pormenores, são o pré-anúncio de uma possível catástrofe. Por João Carvalho.
Bloco propõe o cancelamento da construção Barragem de Fridão
Bloco propõe o cancelamento da construção Barragem de Fridão

A decisão final sobre a construção (ou não) da Barragem de Fridão surgirá até ao dia 19 de Abril de 2019. O Bloco de Esquerda não faltou à chamada da luta, disse “NÃO” à construção da barragem de Fridão.

Passaram 5 anos desde que o Bloco de Esquerda não tem representação autárquica, conseguiram sonega-la com a reforma administrativa imposta por Passos Coelho e Paulo Portas, mesmo com quase o dobro dos votos em 2017 face às eleições de 2013. No entanto, desde que o Bloco de Esquerda perdeu o mandato na assembleia municipal nunca mais nenhum deputado municipal falou na possibilidade (ou não) da construção da Barragem de Fridão. Será por estarem no mesmo comprimento de onda, inscrito no parecer da Comissão de Avaliação, na página 86/134, elaborado em abril de 2010, processo AIA nº2159, acerca do AHF (Aproveitamento Hidro-eléctrico de Fridão), em que refere textualmente que a posição da Câmara Municipal de Amarante e Junta de Freguesia de Fridão “Não expressam posição clara” à construção da Barragem de Fridão? Fica a pergunta. Podem facilmente atestar a validade da informação no site do sistema de Informação sobre Avaliação de Impacte Ambiental.

A construção da Barragem de Fridão coloca ainda outras questões, que devem merecer toda a atenção. Se o projeto for merecedor dessa atenção, acreditamos que a única resposta responsável possível é o seu abandono total e recusa da sua construção, principalmente por razões de segurança. Vejamos os seguintes factos inscritos no processo:

  • A EDP, na secção Perguntas Frequentes do seu site, à questão “Amarante vai ficar na zona de Auto-Salvamento?” responde: O Regulamento de Segurança de Barragens (DL n.º 344, de 15 de outubro de 2007) define zona de autossalvamento como a "zona do vale, imediatamente a jusante da barragem, na qual se considera não haver tempo suficiente para uma adequada intervenção dos serviços e agentes de proteção civil em caso de acidente e que é definida pela distância à barragem que corresponde a um tempo de chegada da onda de inundação igual a meia hora, com um mínimo de 5 km”. O estudo dos danos potenciais induzidos pela barragem de Fridão, localizada cerca de 8 km a montante da cidade de Amarante, permite concluir que parte ribeirinha da cidade está dentro da zona de autossalvamento, pois o tempo de chegada da onda, em caso de eventual acidente naquela barragem, é inferior a 30 minutos»;
  • O Instituto Nacional da Água informou que “o tempo de chegada da onda de inundação, em Amarante, para o NPA 160 (Nível de Pleno Armazenamento), em situação de cheia, será de 13 minutos, atingindo um cota 100.68 metros (ponte de S. Gonçalo cota 77 e cheia de 2001 cota 71), ou seja, nível de água 14 metros acima do tabuleiro da ponte”.
  • O INAG respondeu em 5 de Março de 2010, ou seja, além do prazo da consulta pública que decorreu durante 40 dias úteis, de 18 de dezembro de 2009 a 15 de Fevereiro de 2010.
  • A Autoridade Nacional de Proteção Civil, diz que “apesar de ser identificado o perigo de ruptura da Barragem (AHF), este é considerado um risco com probabilidade reduzida de ocorrência e portanto a selecção da sua localização não parece ter considerado importante a observação deste risco”. Esta afirmação pode ser corroborada pelo facto de, por exemplo, não haver descrição do que seriam os impactes deste acidente sobre as populações localizadas na área a jusante, na cidade de Amarante. Consideramos por isso que a implementação do projecto acresce, sem margem para dúvidas, o risco a que está exposta a população de Amarante.
  • Os “protocolos” entre a Câmara Municipal de Amarante e a EDP, provados pela acta da Reunião de Câmara nº8, 19/04/2011, são duvidosos, dito pelo Bloco de Esquerda, na assembleia municipal nº10 de 29/04/2011, “falou também nas cláusulas de confidencialidade do protocolo, que a serem aceites privam os amarantinos do conhecimento transparente do seu conteúdo... Referiu ainda a clausula 16 do protocolo, que compromete a Câmara em não assumir posições que possam colocar em causa a sua concretização, posição esta que contraria a sua posição oficial contra a construção da barragem aprovada por unanimidade na reunião de 8 de fevereiro de 2010”. Face a estes “protocolos” a CADA (comissão de acesso aos documentos administrativos), emite o parecer nº 64 de 2018.03.20, em que refere que “a mera convenção de confidencialidade acordada entre as partes não concede suporte legal para recusa de acesso a minutas de protocolos entre a requerida e a EDP aprovadas em reunião de Câmara, pelo que deverá ser facultado o acesso requerido”.

Em conclusão, com o Bloco de Esquerda sem representação na assembleia municipal nem na vereação, continuo com a certeza que isto não são favas contadas e que continuamos cá, juntos, Bloco de Esquerda, membros associação pró-Tâmega, amarantinos contra a barragem, todos, por um bem comum, a segurança de Amarante e dos Amarantinos.

Por todas estas razões, que já não são poucas, não podemos permitir a construção desta barragem. Os riscos que ela comporta, ambientais e humanos, não são pormenores, são o pré-anúncio de uma possível catástrofe. Uma esquerda responsável não hesita, posiciona-se em defesa das populações que integra e dá força à resistência que se organiza.

O Bloco de Esquerda, através dos deputados nacionais, deu entrada de um projeto de resolução, no dia 20/02/2019, onde recomenda ao Governo que a decisão só poderá passar pelo cancelamento da construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão no âmbito da decisão final a proferir até 19 abril de 2019.

Não à Barragem de Fridão!

Artigo de João Carvalho, engenheiro de Energias Renováveis, membro da coordenadora concelhia do Bloco de Esquerda de Amarante.

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