O Bloco de Esquerda quer consagrar o direito à nacionalidade para quem nasce em solo português, criticando as propostas do Governo para alteração da Lei da Nacionalidade. Em declarações à imprensa, Mariana Mortágua disse que o executivo de Montenegro “apresenta um projeto para dificultar o acesso à nacionalidade, que não sabemos até agora que problema pretende resolver”.
A coordenadora do partido considerou que a alteração à lei da Nacionalidade, mas também a proposta de lei do Governo que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional contêm “medidas cruéis, que não promovem a inclusão, que não resolvem o problema das filas dos serviços administrativos e que vão dificultar a integração”.
Contra esta visão da sociedade, a deputada apresenta duas propostas de lei. Uma primeira, relativa à Lei da Nacionalidade, para garantir que “quem nasce em Portugal é português”. Esse princípio da lei do solo existe em vários países, incluindo nos Estados Unidos da América. “Queremos ter esse tipo de lei”, disse a deputada. “Não aceitamos fazer um debate sobre nacionalidade em torno de caricaturas”.
Imigração
Propostas do Governo são “regresso ao século passado”, dizem associações de imigrantes
O segundo projeto de lei que o Bloco de Esquerda apresenta é “para terminar de vez com os vistos gold”. Para Mariana Mortágua, as propostas do Governo sobre nacionalidade e imigração encerram em si uma contradição.
“A ideia de que é possível tornar a vida difícil a todos os imigrantes pobres que vêm para Portugal trabalhar e que aqui querem construir o seu futuro, e que abrimos uma via verde para todos aqueles que simplesmente têm 500 mil euros para pagar um visto, sem nenhum tipo de regularização, que é uma porta aberta ao crime económico e à corrupção, é uma aberração”, disse.
A coordenadora bloquista abordou ainda as alterações propostas pelo Governo ao IRS, dizendo que beneficia quem tem mais rendimentos. “Uma pessoa que ganha 6 mil euros brutos por mês não é rica, mas vai ser mais beneficiada por esta lei que uma pessoa que ganha 2 mil euros brutos por mês”, explicou a deputada, que garante que a lei “favorece as poucas pessoas que estão no topo da tabela”.
Confirmando que pretende resolver a situação de injustiça na especialidade, Mariana Mortágua apresentou também uma medida do Bloco de Esquerda para tornar possível a dedução dos juros de crédito à habitação como “uma alteração prioritária no IRS”.
