Mulheres são as principais vítimas de assédio moral e sexual

De acordo com dados da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), os casos de assédio moral, sexual e de violação do dever de ocupação efetiva do trabalhador estão a aumentar: desde 2009 registaram-se 299 crimes e só no ano passado as denúncias quase duplicaram (140).



Desde 2009, a ACT realizou 1515 visitas tendo em vista casos que configurassem este tipo de situações. Em três anos foram levantados 299 autos e aplicadas coimas num valor aproximado de 913 mil euros.



Por detrás dos números estão muitas vezes histórias “de assédio extremamente violentos, persistentes e continuados”, alerta o inspetor geral do trabalho, José Luís Forte, em entrevista à Lusa.



A advogada Rita Garcia Pereira, também ouvida pela Lusa, conhece casos de quem foi obrigado a permanecer na empresa sem secretária, computador ou telefone. Ao seu escritório já chegaram trabalhadores desesperados a quem foram dadas tarefas inexequíveis, como transcrever para folhas A4 toda a lista telefónica. Mas Rita Garcia Pereira também já teve clientes aflitos por lhes terem sido atribuídas funções para as quais não tinham qualificações suficientes.



Além dos casos extremos e facilmente percetíveis pelos colegas, o inspetor geral do trabalho lembra que “também é assédio moral impedir as mulheres de acompanharem os filhos ao médico ou castigá-las porque têm o azar de terem um filho mais vezes doente do que os outros”. Para José Luís Fortes, o que está em causa no assédio é “buscar nas vulnerabilidades, satisfações egoístas dos instintos mais baixos dos seres humanos e infelizmente esta é uma realidade que as crises agravam".



Os estudos revelam precisamente que as principais vítimas são as mulheres. No entanto, lembra José Luís Forte, “também há homens e quadros técnicos atingidos por estes fenómenos de pressão que muitas vezes têm por objetivo que o trabalhador se despeça”.



Todos os especialistas contactados pela Lusa defendem que a realidade é bem mais dramática do que os números conhecidos. Quem lida diariamente com estes casos conhece muitas histórias em que o "medo de represálias" ou o "puro desconhecimento da legislação" silencia o crime.



Covilhã: Trabalhadora da Zendel queixa-se à GNR de agressão pelo patrão



Ainda esta segunda-feira, uma trabalhadora da fábrica de confeções Zendel, no Tortosendo, Covilhã, apresentou queixa na GNR por alegada agressão por parte do patrão, adiantou à Lusa o presidente do Sindicato Têxtil da Beira Baixa (STBB), Luís Garra.



Segundo referiu, a trabalhadora terá sido "empurrada e magoada num braço, em que sofreu contusões, tendo recebido assistência no Hospital da Covilhã. Isto para além da violência verbal". A situação terá acontecido a 19 de março e, segundo Luís Garra, depois de a funcionária "ter mudado de função e de ainda estar no período de adaptação" às novas tarefas, cuja execução não terá agradado ao empregador.



Inspector-geral de trabalho teme aumento da violação dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras



O inspector-geral do trabalho decidiu “aliviar um pouco a pressão da intervenção reactiva e punitiva” e optar por campanhas de prevenção, num ano em que, contudo, admite que possa haver um aumento de casos de violação dos direitos dos trabalhadores.



Em entrevista à Lusa, o inspector-geral do trabalho admitiu estar preocupado com o que poderá acontecer este ano: “Temos de continuar a estar atentos às violações do aumento dos horários de trabalho, não pagamento de trabalho extraordinário, ao trabalho não declarado, aos chamados falsos recibos verdes e à pura e simples não declaração da existência do trabalho. São tudo preocupações que mantemos e que não estão seguramente a diminuir.”



Para José Luís Forte “não é previsível” que estes casos “diminuam” e por isso “terá de haver um esforço adicional por parte dos inspectores”.