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Movimento acusa ministro do Ambiente de dar “borla fiscal” à EDP

"Como é que é possível que um dos maiores negócios do século não pague qualquer imposto”, questiona o porta-voz do Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM), que acusa o ministro de dar à elétrica borla de cerca de 300 milhões, na sequência da venda seis barragens.
Parque do Douro Internacional - Miranda do Douro – Foto Yola76/wikipedia
Parque do Douro Internacional - Miranda do Douro – Foto Yola76/wikipedia

Em carta aberta (disponível aqui), o MCTM acusa o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, "de ter isentado indevidamente a EDP do pagamento de 110 milhões de euros de Imposto de Selo".

Em declarações à Lusa, Paulo Meirinhos, porta-voz do MCTM, questiona:

"Como é que é possível que um dos maiores negócios do século não pague qualquer imposto, ao mesmo tempo que qualquer português comum, por mais pobre que seja, paga impostos por aquilo que ganha, por aquilo que compra e por aquilo que tem, e muitas vezes por aquilo que não tem"?

O MCTM considera também "que já não se trata apenas de um prejuízo para a Terra de Miranda, mas para todo o país e para todos os contribuintes portugueses".

Na carta aberta, o MCTM refere: "o Ministro do Ambiente e o Governo tiveram conhecimento prévio do negócio porque a lei assim o exige, por se tratar da venda de recursos naturais. Por essa razão, o Movimento invoca que o Governo deveria ter obrigado a EDP a não utilizar os esquemas de planeamento fiscal que conduziram ao não pagamento do imposto [de selo]".

O movimento diz que o ministro ainda está a tempo de alterar as coisas para que os impostos devidos sejam cobrados, bastando que acione “a cláusula antiabuso prevista para este tipo de negócios".

Na carta aberta, o MCTM questiona também o Governo por ter autorizado a venda das barragens sem compensação para o orçamento do Estado: "Sabendo-se que o subterfúgio de planeamento fiscal utilizado pela EDP evitaria o pagamento dos impostos devidos, pergunta se porque é que Governo não condicionou a autorização de venda, ao pagamento do imposto devido, nomeadamente dos mais de 110 milhões de euros a EDP em imposto de selo".

Em novembro, João Pedro Matos Fernandes anunciou ter emitido "parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente à transmissão destes Títulos de Utilização de Recursos Hídrico e, a EDP pode, assim, proceder à venda das infraestruturas à francesa Engie". Em causa está a venda dos aproveitamentos hidroelétricos de Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua.

Em notícia publicada a 18 de dezembro, o Interior do Avesso alertava: “Governo trai expectativas da Terra de Miranda: um dos maiores negócios da história do país não pagará qualquer imposto”.

O site referia então que “o Governo autorizou a venda das barragens do Douro Internacional sem pagamento de impostos, contrariando a Lei e as reivindicações do Movimento Cultural da Terra de Miranda através de um complexo estratagema”.

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