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Morte assistida: É necessário que o Parlamento dê resposta antes da dissolução

Na reunião da conferência de líderes parlamentares, o Bloco defendeu que processos legislativos prementes como a Lei de Bases do Clima ou o diploma sobre morte assistida, que tinha sido vetado, sejam terminados antes da provável dissolução do órgão.
Pedro Filipe Soares durante o debate sobre o Orçamento do Estado para 2022. Foto de Tiago Petinga/Lusa.
Pedro Filipe Soares durante o debate sobre o Orçamento do Estado para 2022. Foto de Tiago Petinga/Lusa.

Depois da reunião da conferência de líderes parlamentares desta quinta-feira, Pedro Filipe Soares explicou a posição assumida pelo Bloco durante a reunião. Para o partido, é preciso que sejam concluídos, antes da provável dissolução da Assembleia da República, processos legislativos pendentes, apresentando-se como “um dos exemplos mais prementes” a Lei de Bases do Clima, e também as matérias que foram vetadas e devolvidas ao parlamento como o diploma da morte assistida.

O líder parlamentar bloquista começou por voltar a frisar que para o Bloco a dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições antecipadas “não é uma inevitabilidade”, apesar do Presidente da República já o ter defendido “de forma voluntarista previamente a qualquer desfecho” e do primeiro-ministro o ter “dado como adquirido" no discurso que fez na Assembleia da República.

Pedro Filipe Soares prosseguiu a sua explicação vincando a importância da Lei de Bases do Clima, “uma matéria fundamental que nós esperamos que seja possível concluir até ao período da dissolução do Parlamento”. No caso do diploma da morte assistida, o Bloco justifica a necessidade de avançar com a aprovação antes da dissolução do Parlamento pelo facto de ter existido um “processo legislativo que demorou anos”, que contou “com todo o debate público, com toda a participação cidadã” e, no final, chegou-se a “um texto comum capaz de responder às questões levantadas pelo Tribunal Constitucional” e que limita “qualquer crítica constitucional”.

O deputado admite que “foi com satisfação” que o partido viu o tema ter sido agendado para a próxima semana e lembrou que o Presidente da República manifestou a Ferro Rodrigues “toda a disponibilidade" para que essa discussão e para que “esse veto fosse ultrapassado em curto espaço de tempo”. O líder da bancada parlamentar bloquista espera que essa disponibilidade "seja de facto construtiva” e que “não seja para levar depois a um veto porque a Assembleia está dissolvida” porque “isso é que não fazia sentido nenhum, era um jogo quase até maquiavélico”.

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