A Entidade para a Transparência (EpT) diz que o primeiro-ministro está a tentar que as suas declarações de rendimentos e património não sejam consultadas publicamente. O próprio diz que apenas quer bloquear a consulta da lista de clientes da Spinumviva. Depois de entregar as declarações a que está obrigado por lei, no seguimento das eleições legislativas de maio, Luís Montenegro submeteu pedidos de oposição à consulta pública das suas declarações de rendimentos. Essa oposição está suspensa até decisão do Tribunal Constitucional.
A tentativa de manter informação em sigilo pode significar que toda a declaração fique inacessível, apesar de poder dizer apenas respeito a parte dos elementos. Depois de pedido de consulta à Entidade para a Transparência, os jornalistas normalmente acedem ao conteúdo que não é divulgado no site, e que contém informação sobre o património e registo de interesses dos políticos. Mas agora é possível que os jornalistas fiquem impedidos de aceder a essas informações relativas a Luís Montenegro. Neste preciso momento, já não é possível consultar declarações entregues.
Segundo a Entidade para a Transparência, o teor destes requerimentos encontra-se sob sigilo. Apenas se confirmam os pedidos de oposição À consulta pública por parte de Montenegro, e o acesso às suas declarações estão dependentes de apreciação pelo Tribunal Constitucional.
“A decisão de alguns dos pedidos de oposição às declarações únicas apresentados pelo senhor primeiro-ministro está dependente da apreciação, pelo Tribunal Constitucional, da ação de impugnação das deliberações da Entidade para a Transparência, a qual possui, nos termos do n.º 3 do artigo 111.º da Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional, efeitos suspensivos”, disse a EpT em resposta ao Expresso e à Lusa.
No site da Transparência, é possível ver que Luís Montenegro se opôs à consulta de todas as declarações já entregues, e que são relativas ao cargo de primeiro-ministro do anterior Governo, aos dois mandatos como presidente do PSD, ao papel de conselheiro de Estado e aos mandatos enquanto deputado. Não foi ainda entregue uma declaração de interesses relativa ao cargo de chefe do atual Governo.
