Ao contrário do que afirmou no Parlamento, a atual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, teve conhecimento do caso dos swaps quando tomou posse como secretária de Estado do Tesouro, em junho de 2011, afirmou o ex-secretário de Estado do Governo PS Carlos Costa Pina.
O ex-secretário, ouvido pela comissão parlamentar de inquérito aos contratos swap, contradisse as declarações de Maria Luís Albuquerque, afirmando que os dois estiveram reunidos a 29 de junho e que “a questão foi suscitada, tendo a senhora secretária de Estado sido informada dos temas que se encontravam pendentes”.
Maria Luís Albuquerque teve, aliás, “a oportunidade de explicitar a sua preocupação especial com o caso da Metro do Porto”, uma das seis empresas onde foram identificados swaps especulativos, acrescentou Costa Pina.
Bloco quer ministra na comissão
Diante das afirmações de Costa Pina, a deputada Ana Drago, do Bloco de Esquerda, solicitou a presença de Maria Luís Albuquerque mais uma vez na comissão parlamentar de inquérito aos contratos de cobertura de risco nas empresas públicas. A ministra já esteve nessa comissão a 25 de junho.
“Após ouvir especificamente as suas declarações, o Bloco de Esquerda entendeu requerer a presença da atual ministra das Finanças na comissão”, afirmou a deputada Ana Drago. O pedido foi feito para ser tratado com a máxima urgência.
Para Ana Drago, “não há maneira de articular” as diferentes versões sobre a passagem de informação relativa aos contratos “swap” entre o Governo de José Sócrates e o Executivo de Pedro Passos Coelho. Estes instrumentos chegaram a representar perdas potenciais de 3 mil milhões de euros no final do ano passado devido à natureza especulativa de muitos deles.
A 25 de Junho, Maria Luís Albuquerque afirmou que, na transição de pastas, “nada foi referido” a respeito dos “swaps”, o que justificaria uma demora na atuação do atual Executivo.
Mas, rebate o Bloco de Esquerda num requerimento enviado ao presidente da comissão de inquérito, deputado Jorge Lacão, “de acordo com a atual diretora da DGTF, a informação chegou ao Executivo um mês após a entrada em funções do atual Governo. O ex-ministro das Finanças, Teixeira dos Santos garantiu ter dado conhecimento de informação relevante ao atual Executivo no âmbito da transição de Governo. Hoje mesmo o ex diretor-geral da DGTF, Pedro Felício, e o ex-secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, garantiram ter dado conhecimento do problema à atual ministra das Finanças no próprio dia da tomada de posse e no dia seguintes, respetivamente”.
Para o Bloco, parece claro que Maria Luís Albuquerque e o atual Executivo tiveram conhecimento do problema em análise no início do seu mandato. Por outro lado, lembram os bloquistas, “sabemos que Maria Luís Albuquerque esteve diretamente envolvida na contratação de swap até 2007, enquanto esteve na REFER, e que na sua passagem pelo IGCP teve conhecimento da contratação destes instrumentos pelas empresas públicas”.
Sem perdas?
A deputada Ana Drago também quer ouvir a ministra das Finanças por ter dito que o cancelamento de contratos “swap” feito até ao momento não representa perdas para os contribuintes. Isto porque estes eram compensados através dos instrumentos “espelho” que estavam presentes no IGCP. O argumento é o de que os ganhos potenciais dos contratos que estão sob a tutela do IGCP permitiam compensar as perdas potenciais dos contratos das empresas públicas.
Argumenta o Bloco, no mesmo requerimento: “sabe-se agora que o fecho das posições positivas do IGCP rendeu 830 milhões de euros e o Governo anunciou ter pago já mil milhões de euros pelo fecho dos contratos. Ainda falta fechar contratos com perdas potenciais de cerca de 1.500 milhões de euros. Concluímos assim que, mais uma vez, a informação prestada pela atual ministra das Finanças é falsa. Já no dia 25 de junho, Maria Luís Albuquerque disse, em resposta ao Bloco de Esquerda, que o montante pago pelo fecho dos contratos ultrapassava já os 900 milhões de euros. Ou seja, a fatura para os contribuintes estava perto dos 100 milhões de euros, facto negado pela atual ministra”.
