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Milhares de doentes oncológicos perdem direito a apoios

O Bloco pediu a audição urgente do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Também a Liga Portuguesa Contra o Cancro critica a perda de direito ao atestado médico de incapacidade multiusos e consequentes benefícios fiscais.
Instituto Português de Oncologia. Fotografia de Mário Novais/Biblioteca de Arte da Fundação Gulbenkian/Flickr.
Instituto Português de Oncologia. Fotografia de Mário Novais/Biblioteca de Arte da Fundação Gulbenkian/Flickr.

Serão “alguns milhares” os doentes oncológicos que perderam ou podem vir a perder o direito ao atestado médico de incapacidade multiuso e aos benefícios fiscais a que dá direito ao nível do IRS, IVA, imposto sobre veículos e imposto único de circulação. A estimativa é da Liga Portuguesa Contra o Cancro que considera que o despacho do governo que assim o determina "faz uma nova interpretação da lei".

Ao Jornal de Notícias, o presidente da instituição, Vítor Rodrigues, diz que a situação destas pessoas se torna assim “muito difícil”, até porque se somam a isto “enormes atrasos das juntas médicas, que já se verificavam antes da pandemia”.

Carla Barbosa, da Unidade de Apoio Jurídico da LPCC, acrescenta a informação de que lhe vão chegando vários casos de doentes que "quando tentam averbar os novos atestados a AT lhes diz que já não apresentam um grau de incapacidade fiscalmente relevante". Quanto recorrem estes “têm vindo praticamente todos indeferidos”.

O Bloco de Esquerda está atento à situação e apresentou na sexta-feira um requerimento para audição urgente tanto de Vítor Rodrigues quanto do secretário de Estado dos Assunto Fiscais, António Mendonça Mendes.

O partido explica que segundo a legislação em vigor desde 2009 quando houver uma reavaliação que atribua um grau de incapacidade prejudicial para o trabalhador o que prevalece é a avaliação anterior mais favorável. Dez passados, um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais determinou uma alteração de práticas da Autoridade Tributária que deixou cair o princípio da avaliação mais favorável. E é esta a alteração que está a fazer com que vários doentes oncológicos percam o direito ao atestado multifunções.

O partido reitera que estes doentes têm “direito legal” aos apoios e benefícios fiscais e sublinha que “estamos a falar de pessoas com doença altamente incapacitante, que passam por tratamentos muito exigentes, que ficam com sequelas para toda a vida, que durante o processo de doença e de tratamento perderam, muitas vezes, o emprego ou viram o seu rendimento fortemente reduzido e que agora, por reinterpretação da lei, ficam privados do princípio da avaliação mais favorável que lhes garantia algum pequeno apoio do Estado”.

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