Depois de uma primeira passagem na generalidade vitoriosa no parlamento argentino, o mega-pacote legislativo para desregular ao extremo a economia do país vai ser agora obrigado a regressar à estaca zero e a começar o processo legislativo do início para depois ser discutida na Câmara dos Deputados em comissões. A decisão foi tomada na terça-feira nesta instituição. Hotas depois, Javier Milei, em visita a Israel, deu ordens para que a propista de lei seja retirada. "Se é para sair uma lei má, prefiro que não saia", disse Milei, citado pelo Clarín, atribuindo responsabilidades à "casta que se opõe à mudança decidida pelos argentinos nas urnas".
Trata-se de uma derrota significativa para o presidente ultra-liberal de extrema-direita Javier Milei. O seu partido já tinha reagido furiosamente, dizendo que “a traição paga-se cara e o La Libertad Avanza não permitirá que os governadores continuem a extorquir o povo para manter os seus privilégios”.
A lei ómnibus, assim chamada dado o seu alcance lato, tinha sido desenhada pelo economista Federico Sturzenegger, que não pertence formalmente ao Governo mas que esteve nos executivos anteriores de Mauricio Macri e Fernando de la Rúa, de acordo com o El Diário. Para além das privatizações radicais, algumas das quais eram recusadas por vários grupos parlamentares, em causa estava também que, de acordo com a lei, o Presidente passava a concentrar um enorme poder que era retirado ao Parlamento e a outros canais administrativos. Várias votações sobre estes temas tinham rejeitado medidas do diploma. Se na generalidade a outorga de “superpoderes” a Milei tinha passado, nas votações na especialidade os deputados queriam afinal impor-lhe restrições no campo económico, energético e de segurança.
Antes, nas negociações com a chamada “oposição dialogante” com o Governo, dos 664 artigos tinham ficado apenas 386. Por exemplo, todo o pacote fiscal tinha sido retirado e nem sequer estava já em discussão.
Nas ruas, a decisão da Câmara de Deputados foi recebida em festa e com gritos de que “a pátria não se vende”. Na praça do Congresso, onde os manifestantes estavam concentrados, houve abraços e festejos. Estes tinham sido convocados pela esquerda, sindicatos, movimentos de reformados, organizações de moradores entre outras. Uma semana depois das manifestações terem sido reprimidas violentamente pela polícia, o que causou vários feridos, finalmente chegava o que consideravam uma boa e relativamente inesperada notícia, já que fora noticiado que as negociações no Parlamento se encaminhavam para uma aprovação total desta legislação.
Cortes no programa de apoio para doentes com cancro e crónicos
Ao mesmo tempo, o Página 12 dá conta que o secretário para a Infância, adolescência e família do Ministério do Capital Humano de Milei, Pablo de la Torre, suspendeu as ações da Direção de Assistência Direta por Situações Especiais, um programa criado em 2016 para prestar assistência a doentes sem cobertura de saúde e que se destina a doentes oncológicos, de doenças crónicas incapacitantes e patologias agudas urgentes.
Tal como na suspensão do apoio às cantinas populares, a justificação é o estudo da questão, explicando-se que esta direção “permanecerá momentaneamente encerrada para readequação nos sistemas e procedimentos”.
O chamado Dadse permite que estes doentes tenham subsídios que se destinam a comprar medicamentos e suprir outras necessidades de tratamento, focando-se sobretudo nas populações mais vulneráveis. A decisão é tanto mais grave quanto os preços no setor da saúde continuam a escalar.
Milei quer embaixada argentina em Jerusalém Ocidental
Entretanto, Milei faz em Israel a sua primeira visita oficial a um país como Presidente, depois de ter ido ao Fórum de Davos. Aí, tratou de prometer que iria instalar a embaixada argentina no país em Jerusalém, anexada ilegalmente segundo a ONU, o que já tinha prometido, e afirmar que o massacre sionista em Gaza é “em legítima defesa”.
A deslocação das embaixadas de Telavive para Jerusalém é defendida por vários governos de extrema-direita. Assim o foi com Trump e Bolsonaro.
Na mesma viagem, Milei deslocou-se ainda ao muro das lamentações, onde se mostrou emocionado. Esta quarta-feira, encontra-se com Benjamin Netanyahu.
