Num debate esta quarta-feira na SIC Notícias sobre a chegada num só dia de mais oito mil migrantes a Ceuta provenientes de Marrocos, Marisa Matias começou por aceitar a ideia de que há uma “chantagem” deste país pelo facto de Espanha ter aceitado tratar o líder da Frente Polisario infetado com Covid-19. Para ela, isto trata-se de uma “matéria de facto, não de opinião, uma vez que as autoridades marroquinas assim o assumiram”, uma referência às declarações do ministro dos Direitos do Homem marroquino que escreveu que Espanha sabia o “preço de subestimar o seu país”.
A situação dramática vivida na fronteira de Ceuta sublinha, de acordo com a eurodeputada, a “falta de proteção legal” das pessoas migrantes. “Temos situações em que se podem utilizar as pessoas mais vulneráveis e mais pobres como arma de arremesso e como instrumento de chantagem” e isto é uma “situação degradante” que nos deve “envergonhar” mas “infelizmente já se tem passado noutras regiões na Europa”.
Isto acontece também uma vez que a União Europeia “não tem sabido responder”, quer porque “todos os instrumentos de apoio humanitário, todos os mecanismos que existiam à escala europeia foram eliminados”, quer pela “lógica de obsessão com repatriamento e com a devolução à origem de quem nos procura em situações absolutamente desesperantes.” Esta “nem sequer permite fazer separação dos casos”. “Como é que sem haver um acolhimento decente, digno, a responder ao direito internacional, as autoridades que estão deste lado podem ou não saber se as pessoas que estão a chegar necessitam de ter uma resposta humanitária de apoio?”, questiona.
A este propósito lembrou que é a presidência portuguesa da União Europeia que tem nas mãos “um instrumento muito importante” que é o pacto para as migrações. Este “não está fechado” mas, se fechar como está, “fecha sem responder a nenhum dos desafios humanitários como aqueles que estamos a enfrentar nesta situação de Ceuta”.
Marisa Matias acrescenta ainda a crítica aos acordos entre União Europeia e vários países nas suas fronteiras para servirem de travão à migração. Afirma que “Marrocos só chantageia Espanha e a União Europeia, assim como a Turquia só chantageia a União Europeia e a Grécia e os países que estão mais próximos porque a UE os coloca nessa situação”. Traz à colação o acordo que foi assinado com a Turquia “e que foi renovado”, que faz com que se pague à Turquia “para não termos de enfrentar o problema que é um problema europeu”. O mesmo se faz com Marrocos: paga-se “para ser uma espécie de travão, define-se um acordo com base nas tarefas que estes países supostamente têm de ter para servirem de travão, de bloqueio a entrada de migrantes”.
Cooperação reforçada não significa eliminar as pessoas que estão no limbo e que não podem esperar
O caso levanta também questões ao nível da cooperação entre União Europeia e países africanos. Marisa Matias defende que “temos de desenvolver políticas de cooperação a sério” mas que isso “não elimina os milhares e milhares de pessoas que estão neste limbo e que não podem esperar pelo fim da extração dos recursos naturais, do negócio que é feito e que empobrece países tão ricos em recursos naturais como os países africanos mas cujo lucro vem todo para países europeus enquanto os países cujas multinacionais têm esses lucros”. Estas pessoas “não podem esperar”.
Refere igualmente a questão da dívida considerando-a uma “hipocrisia”: “muitos países africanos pagam mais em juros da dívida do que conseguem investir no respetivo Serviço Nacional de Saúde numa altura de pandemia”. E remata: “Não se pode continuar a cobrar dívida, a extrair os recursos todos, a retirar as riquezas todas destes países e depois dizer que as pessoas não têm o direito de vir à procura de uma vida melhor”.
