A forma como a Meta usa a publicidade direcionada na Europa, uma fonte de receita inestimável para o conglomerado das redes sociais, pode estar em risco após a decisão anunciada esta terça-feira pelo Tribunal de Justiça da União Europeia que retira a base legal para a empresa e outras "Big Techs" continuarem a fazê-lo.
Foi em 2019 que a Bundeskartellamt, a autoridade para a concorrência alemã, acusou a Meta de abuso de posição dominante nas redes sociais, ao juntar dados dos utilizadores em diferentes plataformas para lhes mostrar publicidade mais direcionada. Alegava esta autoridade que o Facebook não tinha obtido o consentimento dos utilizadores para esta recolha tão exaustiva, que além da interações no Facebook, Instagram e WhatsApp, incluía também os hábitos de pesquisa online e o comportamento em qualquer outro site aberto no browser. A Meta recorreu para o tribunal europeu, alegando que a Bundeskartellamt não tinha autoridade para se pronunciar sobre o cumprimento das leis de proteção de dados. Um argumento agora rejeitado pelos juízes, que consideram que sem um consentimento informado dos utilizadores, a Meta não pode alegar "interesse legítimo" ao abrigo do regulamento europeu de proteção de dados (RGPD) para processar os seus dados com fins de publicidade direcionada. A empresa remeteu uma declaração para mais tarde, após a análise do acórdão.
Para a diretora-geral adjunta do Secretariado Europeu das Associações de Consumidores, a decisão do tribunal europeu "é um bom passo em frente. "Numa economia digitalizada complexa, mais do que nunca precisamos que as autoridades pensem fora da caixa e considerem a proteção de dados quando as empresas dominantes violam as regras antitrust", afirmou Ursula Pachl, citada pela Fortune.
Para o advogado e ativista dos direitos digitais Max Schrems, que tem enfrentado a Meta nos tribunais europeus e já levou à anulação de vários acordos entre a UE e os EUA sobre partilha de dados, esta decisão determina que "a Meta não pode simplesmente contornar o RGPD com alguns parágrafos nos seus documentos legais".
"Isto significa que a Meta tem de obter o consentimento adequado e não pode utilizar a sua posição dominante para forçar as pessoas a concordarem com coisas que não querem" acrescentou o ativista, explicando que a Meta, "em vez de ter uma opção "sim/não" para os anúncios personalizados, mudou simplesmente a cláusula de consentimento para os termos e condições", o que "além de injusto, é claramente ilegal". Max Shrems diz que não conhece outro caso de alguma empresa "que tenha tentado ignorar o RGPD de uma forma tão arrogante."
