O caso teve origem numa queixa do ativista austríaco Max Schrems, na sequência das revelações de Edward Snowden sobre a forma como as agências de espionagem norte-americanas têm acesso aos dados dos utilizadores europeus enviados para o outro lado do Atlântico.
Na sequência desta queixa, a Comissão de Proteção de Dados irlandesa, que tem a missão de regular a Meta, dona do Facebook, em toda a União Europeia, decidiu aplicar à empresa uma multa de 1,2 mil milhões de dólares e ordenar a suspensão das transferências de dados num prazo de cinco meses, condenando-a por violar o regulamento europeu de proteção de dados.
Segundo o Guardian, a decisão não tem implicações para a transferência de dados de outras plataformas da Meta, como o Instagram ou o WhatsApp. A comissão concluiu que a Meta violou o regulamento ao continuar a transferir dados de utilizadores europeus para os EUA sem acautelar a proteção já requerida pela justiça europeia.
Em reação a esta multa recorde no âmbito da proteção de dados, a Meta diz estar a ser usada como bode expiatório quando apenas usam “o mesmo mecanismo legal de milhares de outras empresas que procuram prestar serviços na Europa”. E diz que esta decisão “abre um precedente perigoso para inúmeras empresas que transferem dados entre a UE e os EUA”.
