Em comunicado divulgado esta segunda-feira, a Federação Nacional dos Médicos denuncia que o Instituto Português de Oncologia do Porto não está a cumprir a lei de progressão na carreira. A entidade sindical esclarece que a situação foi já comunicada à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, Autoridade para as Condições do Trabalho e Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.
De acordo com a FNAM, os médicos daquela instituição entregaram minutas para a comunicação dos pontos correspondentes à avaliação no último período, assim como a aplicação do Acelerador de Carreiras desde o dia 1 de janeiro de 2024.
O Conselho de Administração é acusado de não aplicar este instrumento nem “agilizar a avaliação dos médicos nos prazos legais, recusando a atribuição automática de um ponto por cada ano não avaliado, que em caso de discordância por parte dos médicos, dará lugar à solicitação da avaliação por ponderação curricular”.
O sindicato diz que, por um lado, esta atitude é “ilegal” e por outro “desmotiva e lesa os seus médicos em milhares de euros desde 2017”. Promete ainda levar a cabo “todos os expedientes jurídicos para que a lei seja cumprida e a normalidade reposta, com atribuição dos retroativos devidos”.
À Lusa, Joana Bordalo e Sá, presidente da federação sindical, sublinha que há cerca de um ano que a FNAM está a tentar resolver a questão através do diálogo com o IPO do Porto, mas dessas conversações não surgiu qualquer resultado.
