A Associação Marroquina de Direitos Humanos apresentou esta quinta-feira em Rabat um relatório no qual dá conta de “dezenas de processos judiciais” contra pessoas que criticaram as autoridades do país nas redes sociais.
De acordo com a organização não governamental é com “base nas suas opiniões políticas, investigações ou artigos de imprensa publicados nas redes sociais, assim como devido à sua participação em manifestações pacíficas” que estas pessoas são perseguidas judicialmente e condenadas a penas que têm variado entre meses a seis anos de prisão. De todos os casos apresentados, apenas cinco foram absolvidas.
Um dos mais recentes casos teve o seu desfecho esta segunda-feira no tribunal de primeira instância de Casablanca. Said Boukioud foi condenado a cinco anos de prisão por criticar no Facebook a normalização de relações diplomáticas entre Marrocos e Israel. Para a justiça do seu país, isto tratou-se de uma ofensa à monarquia e a condenação foi ao abrigo do artigo 267-5 do Código Penal dirigido a colocar na prisão “quem atentar contra o regime monárquico”.
O seu advogado El Hassan Essoun, anunciou que vai recorrer da sentença por a considerar “dura e inccompreensível”, garantindo que o seu cliente não ofendeu de forma alguma o rei.
Boukioud publicou esta opinião no final de 2020 quando vivia no Qatar e “apagou a publicação e fechou a conta quando soube que estava a ser acusado em Marrocos”, acrescentou o advogado.
Os ativistas dos direitos humanos estão do seu lado. Sublinham que a lei “não especifica exatamente o que pode constituir um ataque” à monarquia, estando assim a ser usada indiscrimidamente.
Para além deste artigo, outros têm sido acusados de “atacar o Islão” ou de “insultar funcionários públicos”.
