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Mário Mesquita votou contra decisão da ERC de não se opor à compra da TVI

A compra da Media Capital pela Cofina “comporta um sério risco de diminuir o pluralismo jornalístico e a diversidade de opiniões nos media em Portugal”, diz o membro do Conselho Regulador da ERC no seu voto de vencido.
Mário Mesquita.
Mário Mesquita. Foto Manuel de Almeida/Lusa

O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) divulgou na quinta-feira a decisão de não se opor à operação de concentração no setor dos media que está em marcha desde o anúncio da intenção da Cofina em adquirir a Media Capital.

A decisão teve um voto contra, o de Mário Mesquita. O antigo jornalista e professor universitário explicou as suas razões na declaração de voto que fecha o documento da deliberação. Mesquita aponta que votou contra a operação porque ela “comporta um sério risco de diminuir o pluralismo jornalístico e a diversidade de opiniões nos media em Portugal”.

O risco de “aumentar a uniformidade na programação e na informação” fica evidente após a análise da programação da TVI e da CMTV nos relatórios de avaliação feitos pela própria ERC, prossegue Mário Mesquita. O membro do Conselho Regulador da ERC chama também a atenção para “as possíveis, embora não necessáias, consequências negativas no que se refere à estabilidade e à autonomia da profissão de jornalista”.

“A concentração numa única empresa de um dos mais seguidos serviços de programas de televisão generalistas existentes em Portugal, de um poderoso grupo de rádio (o segundo mais ouvido no nosso país), do jornal diário com maior difusão nacional e alguns dos 'sites' de media mais participados e os riscos inerentes ao desenvolvimento deste grupo de comunicação mediática são motivos mais do que suficientes para que a ERC se recuse a dar o seu aval a esta operação", concluiu Mário Mesquita na sua declaração de voto.

Embora a decisão da ERC também reconheça esse risco, os  restantes membros que aprovaram a decisão invocam a favor da não oposição ao negócio “os compromissos assumidos pela Adquirente [Cofina]” no que toca à preservação da autonomia e identidade editorial dos vários órgãos de comunicação social.

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