Mário Ferreira, empresário dono do Grupo Media Capital, proprietário da TVI, foi formalmente acusado de fraude fiscal qualificada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal. Duas empresas suas também estão acusadas.
De acordo com o Correio da Manhã, o caso está ligado à venda do navio "Atlântida", um ferry, em 2015. Terá sido usada uma sociedade em Malta com o objetivo de “ocultar os reais valores da venda e evitar a sua sujeição a tributação em Portugal”.
A tese do Ministério Público é que há indícios que a transação ocorreu, na verdade, entre uma empresa portuguesa e outra norueguesa, “tendo a intervenção da estrutura societária constituída em Malta sido meramente instrumental e sem conteúdo comercial”, tratando-se assim de um intermediário fictício.
Da acusação consta ainda que “da operação de venda resultou um ganho de 3.726.093,00€, que configura um rendimento de capital, sujeito a retenção na fonte. Este montante, porém, não foi atempadamente declarado, o que possibilitou a obtenção de uma vantagem ilegítima, em sede de IRS, de 1.043.306,04€”. Acrescenta-se que “este ganho só posteriormente foi declarado e tributado” mas o Ministério Público reclama o pagamento de 110 mil euros de juros compensatórios.
O Público acrescenta que o caso começa em setembro de 2014 quando Mário Ferreira, que então era conhecido como dono da empresa de cruzeiros Douro Azul, comprou este ferry aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo com o objetivo de fazer a travessia entre ilhas nos Açores. O Governo Regional terá rejeitado a solução “por falta de rapidez”.
Aquele diário lembra ainda que este negócio levantou na altura suspeitas, tendo sido denunciado pela então eurodeputada Ana Gomes e que lhe valeu um processo em tribunal pela Douro Azul, já que uma empresa grega tinha oferecido 12,8 milhões de euros mas depois “acabou por desaparecer do processo”. Foi a Mystic Cruises, outra empresa de Mário Ferreira, que ganhou então o concurso com uma proposta de 8,75 milhões. As suspeitas sobre esta parte do negócio acabaram por ser arquivadas.
O empresário conseguiu mais tarde vender o barco por 17 milhões de euros. Não sem antes a tal empresa sediada em Malta, a International Trade Winds, ter tido temporariamente a propriedade da embarcação. “Objetivo: declarar menos lucros em Portugal e, com isso, reduzir a fatura fiscal”, escreve o jornal.
Uma inspeção da Autoridade Tributária e Aduaneira, entre 2017 e 2018, pediu o reembolso do IVA à Mystic Cruises e deu lugar a uma investigação mais alargada que descobriu que esta empresa vendeu a 18 de março de 2015 o barco à empresa que Mário Ferreira criou em Malta por 11,4 milhões, sendo em julho novamente vendido agora aos noruegueses pelos 17 milhões.
Em 2022, a Autoridade Tributária e Aduaneira considerava que a empresa em Malta teria servido para reduzir o imposto a pagar em Portugal e, simultaneamente, “camuflar uma eventual distribuição dos lucros obtidos”.
Mário Ferreira depois disso encomendou um estudo à consultora Ernst & Young para tentar demonstrar que não cometeu qualquer espécie de crime. Numa entrevista à SIC chegou a negar ter vendido o ferry a uma empresa que também era sua.
