Está convocada para o próximo sábado, dia 31 de maio, a Marcha pela Canábis. O ponto de encontro é às 16h20 no Jardim das Amoreiras, em Lisboa, com direção à Praça Luís de Camões. Os organizadores reivindicam uma maior abrangência da canábis medicinal e a legalização e regulamentação do uso e cultivo até quatro plantas.
Em entrevista ao Esquerda.net, João Fidalgo, um dos organizadores da marcha, faz um balanço dos avanços dos últimos anos, mas também dos limites que ainda existem e do contributo que a legalização pode dar à economia e à saúde do país.
Que balanço fazes dos avanços na luta pela legalização da canábis nos últimos anos?
Portugal deu um passo muito importante em 2001 ao descriminalizar o consumo de canábis, e em 2018 ao criar a legislação para a canábis medicinal. No entanto, é preciso avançar mais, temos de acompanhar as grandes potências mundiais e está mais que provado o potencial terapêutico dos canabinóides.
A legalização da canábis medicinal é um grande avanço, mas tem várias limitações também, não?
Sim, temos várias empresas em Portugal a produzir e são maioritariamente estrangeiras, a produção nacional destina-se maioritariamente à exportação. Os pacientes portugueses muitas vezes não conseguem ter acesso e os profissionais de saúde também não têm conhecimento para poder prescrever a canábis. O Infarmed identifica apenas sete patologias para o seu uso, mas está comprovado que consegue ajudar em muitas mais patologias. E é preciso também haver uma formação dos profissionais de saúde em relação ao sistema endocanabinóide que nos ajuda a controlar a homeostase dos outros sistemas. Muitas das vezes, quando nós abordamos um profissional de saúde dizendo que queremos uma terapia com canabinóides, eles não sabem como nos ajudar. Mas eu acredito que a pouco e pouco, até com a evolução a nível mundial da legalização, vai haver mais informação e mais educação e vai acabar também com o preconceito.
Na prática, quais são os obstáculos à prescrição de canábis medicinal?
Posso dar um exemplo meu, que aconteceu há cerca de cinco anos. Tive um ataque de pânico no centro de saúde, antes de uma consulta. E disse à médica que tinha tido um ataque de pânico mesmo antes e perguntei-lhe por terapia com canabinóides. E ela mostrou-se logo reticente. Não tinha conhecimento acerca daquilo que eu estava a falar e ainda colocou na minha ficha do Sistema Nacional de Saúde que eu estava dependente de canábis. A terapia sugerida por ela era de benzodiazepinas, que são altamente aditivas e a canábis está mais que provado que não tem essa adição. Tem de haver mesmo formação dos profissionais de saúde para conseguirem ajudar os pacientes.
Portugal tem uma condição muito específica: muita produção, mas sobretudo para exportação, com um sistema de canábis medicinal pouco desenvolvido. Que propostas têm para resolver isto?
O Infarmed só autoriza as terapias com canabinóides como tratamentos secundários, não podem ser como tratamentos de primeira linha. E o direito à saúde é um direito de todos, temos o direito a escolher como queremos ser tratados. Por isso é preciso ampliar as patologias que podem recorrer à canábis para tratamento. Temos exemplos dos outros países, do Canadá e Estados Unidos, que estão há muitos anos com a canábis medicinal. Em relação às empresas de canábis medicinal em Portugal, o Infarmed muitas vezes concede a licença mas depois não há fiscalizações. Só começaram a haver mais recentemente, mas era uma coisa que devia acontecer regularmente. Haver fiscalizações, primeiro por estarmos a trabalhar para a indústria farmacêutica e também porque é injusto para os agricultores de cânhamo industrial, que sempre foram alvo de proibições, estigmas e repressões por parte das autoridades.
Como é que a legalização da canábis se articula numa perspetiva de saúde pública?
Em primeiro lugar, vamos começar logo a combater o mercado ilícito, porque a maioria das pessoas que consome, adquire no mercado ilícito. E não sabem o que é que contém, as substâncias não são controladas. Podemos ter problemas de saúde mais gravosos se não houver qualidade. E é preciso incentivar programas de redução de riscos, porque a maioria das pessoas consome canábis através do fumo, mas existem alternativas como a vaporização, que são mais saudáveis e trazem menos riscos à saúde.
Em que moldes é que a organização da Marcha pela Canábis defende o uso e cultivo individual?
Há pessoas que usam canábis recreativamente e há pessoas que necessitam mesmo dela para tratar das suas patologias. E muitas das vezes não conseguem ter acesso a elas. O autocultivo é uma forma de contornar essa dificuldade de acesso. As pessoas conseguem produzir uma estirpe de canábis adequada à sua patologia e depois, em conjunto com os profissionais de saúde, estabelecerem dosagens e terem um acompanhamento para poderem tratar as suas patologias. Em relação ao uso recreativo, é uma liberdade de escolha, é um direito. O álcool e o tabaco são drogas legais que matam milhões de pessoas em todo o mundo, diariamente. Nós defendemos o autocultivo de até quatro plantas, mais ou menos nos moldes da Alemanha. É mais ou menos um metro quadrado de cultivo. Consideramos ser bastante acessível, mas depois para isso também tem de haver uma legislação devida e uma regulamentação.
Hoje em dia falamos de um mercado de canábis informal e ilegal, não é? Como é que a legalização pode contribuir para a economia e desenvolver um mercado a sério em Portugal?
O Estado, ao legalizar e regulamentar a canábis, consegue criar diversos postos de trabalho, porque não está aqui só implícita a produção, mas também o comércio. Isso permite ao Estado ter um impulso muito grande nas receitas fiscais. Dá para observar isso no Canadá e nos Estados Unidos da América, em que se registam grandes receitas fiscais. Ao legalizar e regulamentar, também estamos a combater o narcotráfico. Assim, conseguimos criar diversos postos de trabalho, impulsionar a economia local e fazer ganhos fiscais, porque é uma planta que tem mais de 25 mil utilizações. Portanto tem uma diversidade muito grande de opções para ser explorada e tirar também rendimentos dela.
No mercado legalizado em Portugal estão já as lojas de CBD. Houve um momento em que surgiram em força e agora parece que há um recuo. Que balanço fazes dessa tentativa de comércio?
As lojas de CBD vendem flores produzidas do cânhamo industrial e não têm mais que 0.3 gramas de THC, que é uma das principais substâncias psicoativas da canábis. O que é que acontece? Com a proibição dos agricultores de cânhamo industrial para produzir flores, muitas das lojas não se conseguem manter abertas. E as lojas também estão numa área cinzenta da lei, em que não são ilegais, mas também não estão devidamente regulamentadas. Se fosse tudo devidamente regulamentado, elas iriam continuar abertas e, como disse anteriormente, iriam contribuir com enormes receitas fiscais, postos de trabalho, conseguiriam um acesso fácil e direto a pessoas que necessitam da terapia com canabinóides.
Em que contexto está a luta pela legalização na União Europeia e no resto do mundo?
O potencial da canábis está mais que reconhecido pela União Europeia, pela Organização das Nações Unidas. Países como o Luxemburgo e Malta têm acompanhado a legalização. A Alemanha, também. Estes países seguiram as grandes potências mundiais, o Canadá e os Estados Unidos, e na Europa existem vários ativistas a lutar pela educação canábica para um futuro mais acessível a todos e mais justo. Acredito que a educação vai desbloquear a legalização e a regulamentação da canábis, porque muitas pessoas, principalmente gerações mais velhas, veem a canábis com aquele estigma e repressão com que foram educados. Mas se falarmos de cânhamo, já não há essa repressão. Acho que é uma questão de tempo.
Que expectativas têm para o impacto da manifestação no sábado e para o futuro?
Esperamos com esta manifestação trazer utilizadores, pacientes e pessoas que queiram reivindicar os seus direitos no uso da planta. Nós defendemos o uso completo da planta. Queremos ter muitas centenas de pessoas e estamos articulados numa ação internacional, que acontece em vários países por direitos, educação, justiça social e pela sustentabilidade do país. O futuro vai ser mais verde, sem dúvida.
