Marcha LGBT no Porto quer mais avanços na lei

"O princípio geral é que o casamento celebrado legalmente em ordem jurídica externa pode vir a ser reconhecido em Portugal", de acordo com um esclarecimento do ministério da Justiça à agência Lusa, que divulgara casos concretos de cidadãos a quem os consulados negavam o reconhecimento do matrimónio com pessoas do mesmo sexo no estrangeiro.



O governo diz que o Conselho Técnico do Instituto dos Registos e do Notariado está a elaborar "um parecer urgente que densificará as formas e as condições de transcrição de casamento celebrados por cidadãos portugueses no estrangeiro com pessoas do mesmo sexo em data anterior à entrada em vigor" da lei.



Este sábado vai arrancar às 16h da Praça da República a marcha do Orgulho LGBT no Porto, e a agenda do movimento passa por acabar com as discriminações ainda consagradas na lei. "No ano em que o casamento civil deixou de ser uma possibilidade exclusiva para pessoas de sexo diferente e em que a Assembleia da República decidiu que a orientação sexual não pode mais ser relevante para as metodologias de recolha das dádivas de sangue", o manifesto da Marcha defende "a possibilidade de adopção, co-adopção e acolhimento de crianças seja alargada para todas as pessoas com condições materiais e afectivas para delas cuidar, educar e proteger".



"Queremos ainda que os processos de procriação medicamente assistida possam ser uma possibilidade para todas as mulheres que a desejem, independentemente da sua orientação sexual e de viverem ou não uma relação de casal. Porque essas famílias já existem e nada justifica que continuem fora da lei", defende ainda o manifesto desta Marcha convocada por associações LGBT, feministas e anti-racistas, ou organizações políticas como o Bloco de Esquerda e a Juventude Socialista.



A identidade de género e a discriminação das pessoas transsexuais é outra das preocupações dos organizadores, que exigem "medidas urgentes que facilitem os processos de adaptação do nome e género nos documentos de identificação, que agilizem os procedimentos médicos de adaptação do corpo" e rejeitam "a tutela psiquiátrica que as menoriza e que lhes retira decisão sobre as suas vidas".