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Marcelo promulga apoio aos trabalhadores independentes
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou este domingo os três diplomas da Assembleia da República que visam adotar medidas sociais urgentes para a situação pandémica vivida, como o reforço do apoio aos trabalhadores independentes, passando a contar o rendimento de 2019 e não o de 2020 que o Governo tinha aprovado.
A fundamentação da promulgação do Presidente da República é baseada na constitucionalidade das medidas, que o Governo pôs em causa após a aprovação daquela medida, aprovada pelo Parlamento apenas com o voto contra do PS. “Neste caso, como noutros, no mandato anterior, há uma interpretação conforme à Constituição. A interpretação que justifica a promulgação dos presentes três diplomas é simples e é conforme à Constituição: os diplomas podem ser aplicados, na medida em que respeitem os limites resultantes do Orçamento de Estado vigente”.
Marcelo chama a atenção para a inexistência de um Governo com maioria parlamentar absoluta, “sendo essencial o cumprimento da legislatura de quatro”.
Os restantes decretos promulgados são referentes às medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais e no âmbito do estado de emergência, mas também estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para a realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia.
Para o Presidente da República, "é visível o sinal político dado pelas medidas em causa, e não se justifica o juízo de inconstitucionalidade dessas medidas. O que, aliás, parece ser confirmado pela diversa votação do partido do Governo em diplomas com a mesma essência no conteúdo, ora abstendo-se ora votando contra".
A Coordenadora Nacional do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, reagiu à notícia afirmando que “o país não compreenderia que o governo insistisse na redução do apoio a trabalhadores independentes e sócio-gerentes com atividade parada pela pandemia”.
“O Bloco insistiu, o Parlamento aprovou e o Presidente da República promulgou. Uma questão de justiça”, sublinhou Catarina Martins.
O país não compreenderia que o governo insistisse na redução do apoio a trabalhadores independentes e sócio-gerentes com atividade parada pela pandemia. O Bloco insistiu, o Parlamento aprovou e o Presidente da República promulgou. Uma questão de justiça.
— Catarina Martins (@catarina_mart) March 28, 2021
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