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Marcelo promulga apoio aos trabalhadores independentes

Presidente da República deu luz verde ao diploma proposto pelo Bloco e aprovado com os votos contra do PS. Aproveitou ainda para lembrar ao Governo que não tem maioria absoluta. Para Catarina Martins, esta promulgação é "uma questão de justiça".
Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa.
Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa. Foto Tiago Petinga/Lusa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou este domingo os três diplomas da Assembleia da República que visam adotar medidas sociais urgentes para a situação pandémica vivida, como o reforço do apoio aos trabalhadores independentes, passando a contar o rendimento de 2019 e não o de 2020 que o Governo tinha aprovado.

A fundamentação da promulgação do Presidente da República é baseada na constitucionalidade das medidas, que o Governo pôs em causa após a aprovação daquela medida, aprovada pelo Parlamento apenas com o voto contra do PS. “Neste caso, como noutros, no mandato anterior, há uma interpretação conforme à Constituição. A interpretação que justifica a promulgação dos presentes três diplomas é simples e é conforme à Constituição: os diplomas podem ser aplicados, na medida em que respeitem os limites resultantes do Orçamento de Estado vigente”.

Marcelo chama a atenção para a inexistência de um Governo com maioria parlamentar absoluta, “sendo essencial o cumprimento da legislatura de quatro”.

Os restantes decretos promulgados são referentes às medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais e no âmbito do estado de emergência, mas também estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para a realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia.

Para o Presidente da República, "é visível o sinal político dado pelas medidas em causa, e não se justifica o juízo de inconstitucionalidade dessas medidas. O que, aliás, parece ser confirmado pela diversa votação do partido do Governo em diplomas com a mesma essência no conteúdo, ora abstendo-se ora votando contra".

A Coordenadora Nacional do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, reagiu à notícia afirmando que “o país não compreenderia que o governo insistisse na redução do apoio a trabalhadores independentes e sócio-gerentes com atividade parada pela pandemia”.

“O Bloco insistiu, o Parlamento aprovou e o Presidente da República promulgou. Uma questão de justiça”, sublinhou Catarina Martins.

 

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