A esmagadora maioria das pessoas contratadas no setor da ciência desde 2017 foram-no de forma precária.
São dados do Observatório do Emprego Científico e Docente trabalhados pelo Público que informa este domingo que 92,5% dos contratos assinados depois da entrada em vigor da “lei do estímulo ao emprego científico” permaneceram sob o signo da precariedade, “a grande maioria” a prazo, “geralmente com um vínculo nunca superior a seis anos”.
De acordo com aquele diário, o recurso a bolsas de investigação é agora “menos comum” mas ainda assim ficou-se longe das promessas de “maior estabilidade e mais condições laborais” feitas então.
Trata-se de, no total, 9.646 contratos dos quais apenas 722 são sem termo ou por tempo indeterminado.
Revela-se ainda que o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública e os concursos regulares para a carreira científica “foram pouco explorados nestes últimos cinco anos e meio”, tendo o primeiro apenas dado lugar a 163 contratos permanentes e o segundo a 261.
O presidente da Associação Nacional de Investigadores em Ciência e Tecnologia, Bruno Pereira, sustenta que estes programas “são soluções não-sustentadas que têm permitido que os investigadores se mantenham no sistema científico, mas na maioria dos casos com vínculos precários”.
Bárbara Carvalho, da Associação de Bolseiros de Investigação Científica, reforça que o programa de estímulo ao emprego científico “não resolveu a precariedade”, atribuindo “contratos até um máximo de seis anos, em concursos com baixas taxas de aprovação”, entre 8% e 13,7%, pelo que “era evidente que passados seis anos íamos ter esta crise, já que muitas pessoas vão ficar sem trabalho num curto período de anos e não está a haver qualquer resposta”.
Com os seis anos de contrato de muitos dos cientistas a irem chegando ao fim em muitos casos, o pressuposto de que iriam ser abertos concursos para entrar na carreira não se está a concretizar, com as universidade a alegarem falta de recursos para as contratações permanentes, deixando no total cerca de 3.631 trabalhadores da ciência ameaçados pelo desemprego por esta razão aos quais se juntam mais 5.293 respetivos aos concurso da FCT.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior responde àquele jornal que irá desenvolver um novo instrumento chamado “FCT-Tenure” para abrir mais concursos e que vai criar um outro concurso de estímulo ao emprego científico só que “dedicado exclusivamente a empresas, administração pública ou museus”, ficando as universidades de fora.
Os sindicatos não acreditam que este tipo medidas possa resolver o problema da precariedade e falam em subfinanciamento. André Carmo, da Fenprof, defende que “a correção” do facto destes trabalhadores serem “esmagadoramente” precários “depende também de um reforço do financiamento para o ensino superior e a ciência, porque o sistema está há décadas a viver uma situação de subfinanciamento crónico”. Para além disso, a federação sindical crê que “as instituições devem ter um mecanismo que defina uma quota de investigadores de carreira mínima para poderem beneficiar de financiamento público.”
Do lado do Snesup, José Moreira, indica ainda outro caminho, um novo PREVPAP para a ciência: “devíamos ter um programa de regularização destes vínculos, semelhante ao PREVPAP, que permita a estes investigadores estabilizar a sua vida e integrar as carreiras”.
