O Bloco de Esquerda/Madeira apresentou este domingo uma queixa na Comissão Nacional de Eleições por violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade nas eleições. A lei impede os titulares de órgãos do Estado de usarem o exercício das suas funções para proferir declarações ou agir de forma a poder interferir na campanha eleitoral em curso.
No caso do Presidente do Governo Regional da Madeira e primeiro candidato da coligação PSD/CDS, Miguel Albuquerque, não foi preciso muito tempo para que o papel de governante e candidato se misturassem. Este domingo, poucas horas após o início oficial da campanha para as eleições regionais de 24 de setembro, Albuquerque participou e discursou durante uma visita a obras de canalização dos ribeiros do Trapiche e da Casa Branca, na freguesia de Santo António, no Funchal.
Segundo noticiou o Jornal da Madeira, a visita do governante/candidato "teve direito a multidão, banda de música, discursos e comes e bebes no final". Afirmando-se “disponível para continuar a trabalhar”, Albuquerque estava ciente de que não podia ali anunciar novas obras, pelo que deixou ao presidente da Junta a tarefa de avançar com a promessa do prolongamento daquelas obras no futuro. “A população que vive neste local está agradecida e quer pedir ao presidente da câmara e ao presidente do Governo Regional que esta e outras obras se realizem na nossa freguesia”, disse Ilídio Castro. Na redes sociais da Junta, além das fotografias com Albuquerque em lugar de destaque, pode ler-se que se trata de "um projeto que só se tornou realidade graças à colaboração entre diferentes entidades, em particular do Governo Regional da Madeira".
Após a apresentação da queixa, o Bloco/Madeira espera agora que sejam tomadas "as devidas diligências legalmente prescritas, no sentido do respeito das Leis Eleitorais e das orientações da Comissão Nacional de Eleições".
"Podem fazer as queixas que quiserem", responde Albuquerque
Já esta segunda-feira, Miguel Albuquerque visitou uma clínica no centro do Funchal, na qualidade de chefe do executivo madeirense. E respondeu às críticas, afirmando que os partidos da oposição “podem fazer as queixas que quiserem” e isso não o impedirá de continuar "a concretizar aqueles que foram os meus compromissos há quatro anos perante a população".
"O meu mandato só acaba no último dia”, referiu o governante e candidato do PSD/CDS, citado pelo Jornal da Madeira, entendendo que "desde que não faça apelo ao voto, posso continuar a fazer o meu trabalho", que neste caso passou pela visita inaugural a uma clínica de saúde privada.
O candidato bloquista Roberto Almada reagiu nas redes sociais às declarações do líder do Governo Regional e candidato PSD-CDS. "Miguel Albuquerque acha que pode usar os meios da Região e do Governo Regional para fazer ações de campanha desde que evite a expressão “apelo ao voto”. Sobra o descaramento, falta o respeito pela democracia", afirmou o candidato do Bloco/Madeira.
Notícia atualizada às 14h com as declarações de Miguel Albuquerque em reação à queixa apresentada pelo Bloco de Esquerda/Madeira e às 15h com a reação de Roberto Almada.
