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Luxemburgo proíbe aumento de rendas até ao fim do ano

O pacote de apoios de cerca de 800 milhões de euros tem como objetivo “evitar o desemprego”. O apoio aos mais desfavorecidos duplicará.
Vista aérea da cidade do Luxemburgo. Foto de bdx/wikimedia commons.
Vista aérea da cidade do Luxemburgo. Foto de bdx/wikimedia commons.

Xavier Bettel, o primeiro-ministro luxemburguês, anunciou esta quarta-feira que o governo proibiria o aumento de rendas no país até ao fim do ano. Para além do congelamento das rendas para habitação, os senhorios que decidam baixar as rendas comerciais irão contar com incentivos fiscais.

A medida faz parte de um pacote, aprovado em Conselho de Ministros, que “custará ao Estado entre 700 e 800 milhões de euros, para além dos cerca de dez mil milhões de euros já aprovados para apoiar a economia neste período de crise pandémica”. O objetivo declarado é “evitar o desemprego”. O total de ajudas à economia será, de acordo com o ministro das finanças do país, cerca de 5% do Produto Interno Bruto.

Para além desta medida, durante um período de seis meses, haverá uma ajuda direta do Estado de 1.250 euros por trabalhador em efetividade de funções ou de 250 por trabalhador em regime de "desemprego parcial" nas empresas que tenham perdido, pelos 25% do seu volume de negócios e que sejam dos seguintes setores: hóteis, restaurantes e cafés, eventos e cultura, turismo, ginásios e similares. Este apoio tem um plafond máximo de 10 mil euros no caso de empresas até dez trabalhadores, de 50 mil em empresas entre dez a 50 trabalhadores e de cem mil euros nas que tiverem mais de 50 trabalhadores.

Para o setor do comércio com menos de 250 trabalhadores, as ajudas serão de mil euros por trabalhador em junho, 750 em julho e 500 em agosto.

Os hotéis ganham ainda por via indireta. O governo dará um voucher de cinquenta euros a todos os habitantes maiores de 16 anos e às 200 mil pessoas que, morando fora do país, para ele se deslocam diariamente em trabalho.

Do pacote faz parte outra medida emblemática: a duplicação do apoio denominado como ajuda ao custo de vida, atribuído a quem tem baixos rendimentos. Várias outras medidas setoriais estão também incluídas, nomeadamente: aumento de 10% das tarifas dos advogados que prestam assistência judiciária ao Estado; ajudas ao setor artístico e cultural, ajuda a projetos de desenvolvimento económico, informatização ou proteção do ambiente; flexibilização dos pagamentos das empresas à Segurança Social; pagamento pelo Estado da parte dos subsídios de doença devidos pelas empresas; introdução de um apoio familiar para as pessoas que prestem auxílio a pessoas idosos ou portadoras de deficiência.

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