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O autarca Luís Duque, vereador da Câmara de Sintra e quadro do CDS, foi interrogado durante horas nesta sexta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal, e saiu proibido de contactar outros arguidos do processo e de se ausentar para o estrangeiro sem autorização judicial.
Antigo presidente da SAD do Sporting, Luís Duque já foi deputado pelo CDS-PP pelo círculo de Santarém e foi membro do conselho nacional do CDS nos tempos de Freitas do Amaral.
Foi eleito pela coligação “Mais Sintra” (PSD,CDS-PP,PPM e MPT), e detém o pelouro das Obras Municipais. Está também sujeito a Termo de Identidade e Residência, inerente à sua qualidade de arguido no processo.
O inquérito está a apurar responsabilidades no caso de uma fraude bancária e fiscal, que ascende a cem milhões de euros.
Segundo o despacho proferido pelo juiz do TCIC, Luís Duque foi “interrogado no âmbito do seu alegado envolvimento em factos relativos à sua eventual intervenção em processos de licenciamento e de contra-ordenação no município de Sintra”.
Neste inquérito está preso preventivamente o empresário Carlos Marques. Uma advogada e um advogado do Algarve prestaram uma caução de meio milhão de euros, cada um, e estão proibidos de contactar com os restantes arguidos e de se ausentarem para o estrangeiro.
O inquérito visa o esclarecimento de vários crimes: burla qualificada, abuso de confiança, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e, eventualmente, corrupção.
Há 18 dias, a Polícia Judiciária deteve no Algarve o principal arguido e os dois advogados. Na operação foi apreendida uma valiosa frota automóvel, um luxuoso iate e outros bens, avaliados em muitos milhões de euros, além de documentos em formato papel e digital. Foram feitas buscas nas instalações da Câmara Municipal de Sintra e da Caixa Central de Crédito Agrícola.
Um dos principais lesados é o Banco Português de Negócios, que deverá ter concedido mais de 70 milhões de euros em créditos contra garantias com valor inferior.