O Plano de Ação Climática (PAC) de Lisboa foi aprovado esta quarta-feira em reunião de Câmara com a abstenção do Bloco de Esquerda. Em comunicado, a vereação bloquista sublinhou que este é "um documento estruturante da cidade, onde estão previstas as Zonas de Emissões Reduzidas, o plano Solar da CML, o Plano de Drenagem, o Programa de Renda Acessível, o combate à pobreza energética e a aposta nos transportes públicos".
No entanto, "a interferência da GALP na questão do gás" acabou por ditar a abstenção do Bloco nesta votação. Durante a consulta pública, a GALP propôs que a Câmara abandonasse a sua meta de eliminação do gás natural das estruturas da CML até 2035. Assim, ao invés da expressão "Pretendemos eliminar o gás natural até 2025", os vereadores aceitaram trocá-la por "Pretendemos a descarbonização dos consumos finais de energia, designadamente através da eletrificação e/ou inclusão de gases renováveis", tal como a Galp escreveu no seu contributo na consulta pública.
Para o gabinete da vereação do Bloco de Esquerda, esta cedência da autarquia à petrolífera "é uma mancha num processo em que Lisboa procurava dar um exemplo de liderança rumo à neutralidade carbónica" e "na prática significa a manutenção do uso de combustíveis fósseis pela autarquia e lucros milionários para a empresa, mais ainda num momento de especulação com os preços do gás devido à guerra na Ucrânia".
O Bloco conseguiu ver aprovadas algumas medidas que já tinha apresentado em 2020, como "a promoção de um estudo científico sobre os impactos da atividade do Terminal na saúde pública e a criação de uma plataforma de monitorização das emissões associadas à sua atividade". E propôs ainda que a próxima revisão do Plano de Ação Climática "preveja medidas concretas para a redução da poluição da atividade do Terminal de Cruzeiros de Lisboa e da atividade comercial marítima no Rio Tejo".
Outro dos pontos em discussão na reunião foi o das novas regras do Fundo de Emergência Social da autarquia para as famílias - aprovado com os votos da direita e do PCP e a absteção dos restantes - e para as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) - aprovado com os votos da direita e abstenção dos restantes. O Bloco criticou o facto de elas excluírem "o movimento associativo popular, que ainda não recuperou da crise provocada pela covid-19", e de apertarem as regras de atribuição "deste apoio de última linha às famílias". "O maior controlo dos apoios sociais significa mais burocracia e regras mais apertadas para IPSS e famílias acederem a apoios essenciais", sublinha a vereação do Bloco em Lisboa.
