A linha terá um número próprio, com o máximo de quatro dígitos, exclusivamente dedicado à prevenção do suicídio e de comportamentos auto lesivos e deverá servir todo o território continental e as Regiões Autónomas.
O serviço irá prestar aconselhamento através de voz e de outras plataformas de comunicação, incluindo por mensagem, e funcionar com recurso a intérpretes de língua gestual portuguesa e tradutores de línguas estrangeiras com expressão em território nacional. Poderá redirecionar pedidos de apoio para outras linhas de apoio e serviços, públicos e privados, adequados ao caso concreto.
A coordenação e manutenção desta linha nacional dependerá da entidade responsável pela linha SNS 24 e dá cumprimento às políticas públicas na área da saúde mental.
“A equipa da linha nacional deve ser coordenada e composta por profissionais de saúde mental contratados para o efeito, sem prejuízo de poder integrar voluntários, devendo ser garantidos mecanismos de intervisão e supervisão que promovam o bem-estar e auto-cuidado da equipa. É ministrada aos voluntários formação prévia inicial e formação regular em matéria de ideação suicida, comportamentos autolesivos e competências de regulação emocional.”, segundo consta no Diário da República publicado esta segunda-feira.
A linha nacional, que será divulgada através de uma campanha multimeios de âmbito nacional, será financiada através de dotação orçamental anual especificamente inscrita no Orçamento do Estado. A presente lei entra em vigor com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2024.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, todos os anos, mais de 700 mil pessoas morreram por suicídio: uma em cada 100 mortes.
Dados do Instituto Nacional de Estatística indicam que ocorreram, em 2021, em Portugal, 934 mortes por suicídio e lesões auto provocadas voluntariamente, o que corresponde a uma taxa de mortalidade total de 9 por 100.000 habitantes.
Em caso de necessidade, as pessoas podem contactar o 112, o Serviço de Aconselhamento Psicológico do SNS 24 (808 24 24 24), a Linha SOS Voz Amiga (213 544 545; 912 802 669; 963 524 660), Telefone da Amizade (222 080 707), a Conversa Amiga (808 237 327, 210 027 159), Voz de Apoio (225 506 070) e Vozes Amigas de Esperança de Portugal (222 030 707).
O Bloco de Esquerda tem-se batido há vários anos pelo reforço de profissionais no SNS, insistindo que se deva "contratar profissionais para colocar em funcionamento uma equipa comunitária de saúde mental por cada 50 a 100 mil habitantes", segundo consta no programa eleitoral do Bloco às legislativas 2024.
