Qualquer sistema de saúde moderno tem de colocar o seu foco na equidade, ou seja, na necessidade de prevenir e responder a problemas evitáveis ou remediáveis cuja origem se relaciona com as desigualdades económicas, demográficas e socias verificadas entre diferentes grupos populacionais. Por motivos morais e éticos, mas também por pragmatismo.
Somos coletivamente tão saudáveis quanto os elos mais frágeis da cadeia o são. Melhorar a saúde de todos, nivelando por cima, é uma das metas que deveremos querer atingir enquanto sociedade.
Pessoas que vivem em regiões vulneráveis e carenciadas têm tendencialmente um pior estado de saúde, necessitando, assim, de uma discriminação positiva no acesso aos cuidados de saúde e a apoios sociais. No Reino Unido, há evidência de maior incidência de doença cardiovascular, doença coronária, respiratória e problemas do âmbito da saúde mental em pessoas provenientes de comunidades com menores rendimentos, quando comparadas com as oriundas de comunidades mais favorecidas. Em Portugal, filhos de pais com menor escolaridade ficam mais vezes internados, com internamentos de maior duração, dos que os filhos de pais com maior escolaridade.
Não se trata apenas de necessidades em saúde. As desigualdades em saúde também atuam na oferta de cuidados de saúde, assim como na capacidade das pessoas de obterem os cuidados de que necessitam. Pessoas de comunidades vulneráveis inglesas têm pior acesso aos serviços de urgência e ainda pior a outro tipo de cuidados.
Em Portugal, a rede de serviços de urgência pública permanece muito semelhante à existente nos anos 90, sem ter em conta as dinâmicas de crescimento populacional, as necessidades em saúde e o foco na equidade. Encerramentos de serviços de urgência prejudica-nos a todos, mas prejudica assimetricamente quem mais necessita e quem tem menos recursos para procurar outro tipo de respostas, nomeadamente em serviços privados.
Neste contexto, é com enorme preocupação que devemos analisar os resultados do estudo promovido pela Iniciativa da Equidade Social. Em 2022, 15,6% dos pais não procuraram cuidados de saúde quanto tiveram filhos doentes. Este valor aumenta para 18,4% quando falamos na proporção dos pais que não adquiriram toda a medicação que foi receitada para o tratamento do episódio de doença.
Estas diferenças são explicadas pelas desigualdades no estatuto socioeconómico. São as crianças mais pobres que estão a ser afastadas de todos os cuidados de que necessitam. Ou seja, mesmo num contexto em que o SNS trata todos por igual e isenta do pagamento de taxas moderadoras todos os menores, persistem barreiras financeiras invisíveis, que impedem o acesso aos cuidados a uma em cada seis crianças.
Tal como sugerem os autores do estudo, o combate à pobreza das crianças e jovens é central para responder às iniquidades de acesso a cuidados de saúde. Trata-se de um esforço da sociedade no seu conjunto, cujo sucesso também passa pela disponibilidade de serviços e a redução da pressão financeira relacionada com a sua utilização e acesso a medicamentos ou outros bens. Temos de quebrar o ciclo de pobreza doença e permitir que as crianças possam desenvolver todo o seu potencial. O SNS só será verdadeiramente universal quando abordar de forma decisiva as desigualdades em saúde.
Quanto mais mercantilizada estiver a saúde, mais desigualdades provocará. A lei dos cuidados inversos foi bem escrita nos anos 1970: “A oferta de cuidados de saúde tende a variar inversamente às necessidades da população”. Ou seja, se deixado simplesmente aos interesses do mercado, a oferta será boa e de qualidade para quem dela menos necessita, mas pode pagar. Deixando de fora quem necessita, mas não tem meios para aceder.
Por isso é tão importante a defesa do serviço público de saúde. Sem deixar que este se contamine com argumentos apropriados à gestão privada, mas que não têm lugar na lógica de um serviço público, universal e com foco na equidade.
Artigo publicado em “Novo” a 27 de dezembro de 2023
