Prossegue no Parlamento o debate das propostas de alteração à lei laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno. Esta quinta-feira o PS recusou adiar o adiamento da votação da sua proposta para alterar a duração da licença de paternidade, que hoje é de 20 dias úteis, seguidos ou interpolados, nas seis semanas após o nascimento do filho. Na proposta socialista, que acabou aprovada só com os votos deste partido, a abstenção de PSD e PCP e o voto contra do Bloco de Esquerda, a licença passa a ter a duração de 28 dias corridos, seguidos ou em períodos interpolados de no mínimo sete dias, nos primeiros 42 dias de vida da criança e foi apresentada como um aumento.
A diferença do número de dias e a forma da sua contagem levam a que na maioria dos casos o período real da licença seja o mesmo que hoje existe. Mas haverá exceções em que esse período diminuirá, como no caso das crianças nascidas no fim de novembro, com os feriados do mês seguinte a prejudicarem os trabalhadores.
Em declarações ao Esquerda.net, o deputado bloquista José Soeiro afirma que "o PS propôs uma mudança na licença que não é o que parecia. Muda-se basicamente a técnica legislativa: onde hoje se lê “20 dias úteis” passa a ler-se “28 dias corridos”. Ora, 20 dias úteis correspondem, regra geral, a 28 dias corridos, pelo que a licença não sofre nenhum aumento em termos de dias. Nesse sentido, a proposta do Governo foi publicidade enganosa, porque aos mais desatentos criou a ideia de que se estava a aumentar 8 dias aqueles que os pais poderiam gozar, e não é o caso".
Mas além disso, acrescenta o deputado, "em certos casos específicos, de pessoas que não trabalhem ao sábado e de meses em que os feriados calhem em dias de semana, até poderá reduzir um ou dois dias a licença. Num mês como dezembro, por exemplo, que tem três feriados, isso pode acontecer com grande probabilidade, dependendo do ano".
Para contrariar essa perda real de dias de licença, o Bloco insistiu "que se escrevesse 28 dias úteis, o que seria um ganho de facto, mas o PS não aceitou. E o Bloco tinha uma proposta que era 30 dias úteis, o que significaria, isso sim, um ganho relevante para a licença do pai", sublinha o deputado. José Soeiro defende que esse é o caminho que devia ter sido seguido para favorecer "o estímulo à partilha de responsabilidades na fase inicial, por uma questão de maior igualdade de género, para criar mais oportunidades de vínculo com as crianças".
