Reproduz-se em baixo a "Carta Aberta de Repúdio às Declarações Xenófobas e à Exposição Indevida de Menores" assinada por várias associações de pais a propósito da listagem de nomes de crianças na Assembleia da República por André Ventura, deputado do Chega.
As associações de pais e encarregados de educação de várias escolas do centro de Lisboa vêm por este meio expressar o seu mais firme repúdio pelas declarações recentemente proferidas por deputados eleitos que, em diversas exposições públicas, quer na Assembleia da República, quer nas redes sociais, expuseram os nomes de vários menores de uma turma de jardim de infância de uma escola pública, com o objetivo claro de alimentar uma narrativa de ódio contra estas crianças, violando direitos fundamentais da Constituição da República Portuguesa, como o artigo 26, para nomear apenas um exemplo.
1. Repudiamos veementemente a exposição pública dos nomes de menores de idade. Tal ato é de uma gravidade extrema, viola o seu direito à privacidade e coloca-as como alvo de ódio e discriminação num espaço onde deveriam estar protegidas: a escola pública. A instrumentalização de crianças, especialmente num contexto político, é irresponsável e perigosa.
2. É falso insinuar que houve favorecimento ou ultrapassagem no processo de matrícula. O processo de colocação em jardins de infância públicos obedece a critérios legais claros, transparentes e públicos, definidos por lei e aplicados pelas entidades competentes, tal como descrito no Despacho Normativo n.º 10-B/2021, nomeadamente no artigo 10.º que define claramente as “prioridades na matrícula ou renovação de matrícula”, referente à educação pré-escolar. Acresce o facto de que qualquer encarregado de educação tem ao seu dispor mecanismos legais e administrativos para apresentar reclamações e pedidos de esclarecimento adicionais nas entidades competentes. Fazer insinuações infundadas em praça pública apenas alimenta o ressentimento social e ataca injustamente famílias e crianças que cumpriram todos os requisitos legais.
3. Reconhecemos que existe falta de oferta pública de educação pré-escolar a nível nacional e, em particular, em locais com maior densidade populacional, como na cidade de Lisboa. No entanto, a solução não está, nem nunca poderá estar, na discriminação e exclusão de crianças, mas sim com investimento e aumento da oferta pública ou em parceria com a rede de IPSS. O Estado tem a responsabilidade de garantir vagas suficientes para todas as crianças, sem exceção, numa escola pública de qualidade.
Num momento em que a diversidade nas nossas escolas reflete a riqueza e pluralidade das comunidades onde vivemos, é dever das famílias, educadores e decisores políticos proteger os princípios da igualdade, da inclusão e da solidariedade.
As escolas públicas são e devem continuar a ser espaços seguros para todas as crianças, sem exceção. Recusamos o medo, a divisão e o preconceito. Em nome das nossas crianças, exigimos responsabilidade,
respeito e compromisso com os valores democráticos.
As Associações de Pais e Encarregados de Educação das Escolas de
Lisboa:
Associação de Mães, Pais e Encarregados/as de Educação do
Agrupamento de Escolas Gil Vicente
Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de
Escolas Patrício Prazeres
Associação de Pais e Encarregados de Educação EB1 Arqº Victor
Palla
Associação de Pais e Encarregados de Educação EB1 Sampaio Garrido
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Eb1+Ji
Rainha Santa Isabel
Associação de Pais e Encarregados de Educação dos alunos da Escola
Mestre Arnaldo Louro de Almeida
Associação de Pais de São José
