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Legislatura precisa de determinação maior para responder pelo salário, saúde e ambiente

Segundo Catarina Martins, “se nos últimos quatro anos começámos uma viragem para recuperar o país, no debate do Programa de governo para os próximos quatro anos a questão que importa é saber como chegar àquelas áreas da governação - e da economia – em que a recuperação ainda mal começou”.

Durante a intervenção final do debate do programa de governo, a coordenadora bloquista enfatizou que “a questão do investimento e da recuperação dos serviços públicos é a prioridade”, sendo que “sem investimento não se responderá à emergência climática ou à crise da habitação. Não há transportes sem investimento. Não há qualificação sem investimento na Cultura e na Ciência. O acesso à saúde e à educação estão hoje abalados pela falta de investimento. O mesmo acontece com a Justiça”.

Por outro lado, “se o investimento é uma das prioridade, no país com um dos salários mínimos - e salário médio - mais baixos da Europa, seguramente que melhorar os rendimentos do trabalho é a outra prioridade”, acrescentou Catarina Martins.

Nesse sentido, a dirigente do Bloco considera “estranho que o Governo venha ao Parlamento evocar um grande debate e acordo de legislatura para a valorização dos salários, mas que será feito só na Concertação Social”.

“Nem a Concertação Social é uma câmara alta do Parlamento, nem o Parlamento se pode desresponsabilizar das condições de trabalho e dos salários. É aqui, na Assembleia da República, que medidas pelo emprego e pelos rendimentos do trabalho terão de ser aprovadas. O governo erra ao deixar o programa pelas intenções gerais, diminuindo este debate parlamentar, que termina sem vislumbre dos compromissos políticos tão necessários sobre o trabalho, como sobre a saúde e o investimento”, defendeu.

Salientando que, nesta nova legislatura, “o PS preferiu governar sem acordos de maioria e obrigar-se assim à procura de apoios pontuais entre os partidos da oposição”, e congratulando o facto de o executivo afirmar “que o quer fazer à esquerda”, Catarina Martins garantiu que o Bloco cá estará “para essa negociação”.

As grandes prioridades implicam sempre determinação política plurianual. O governo tem a responsabilidade de assumir e esclarecer as suas metas para a legislatura

“Mas senhor Primeiro Ministro, as grandes prioridades implicam sempre determinação política plurianual. O governo tem a responsabilidade de assumir e esclarecer as suas metas para a legislatura e temo que possamos sair deste debate sem saber de metas e formas de atuar”, frisou.

A coordenadora bloquista fez referência ao facto de o programa de governo enunciar objetivos sem prever as medidas e o investimento necessários para os executar. Tal acontece no que respeita à urgência de aposta na habitação, não estando previstos o travão aos fundos imobiliários e o fim dos resquícios da Lei Cristas e dos regimes de privilégio (vistos gold e residentes não habituais), que inflacionam o preço da habitação e nem o investimento necessário para concretizar as medidas anunciadas. O mesmo acontece com o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública ou os transportes.

“Nas escolhas fundamentais saiba o país que pode contar com a força do Bloco de Esquerda”, assegurou Catarina Martins, avançando que o Bloco mantém o seu mandato de sempre, “fiel a um programa claro, sem fuga aos compromissos que contam nem cheques em branco”.

Em causa está o resgate do investimento público em defesa do SNS, da Escola Pública, da Ciência e da Cultura; o alargamento dos direitos e apoios na primeira infância; o investimento na Habitação e a resposta à crise imobiliária; a concretização do Estatuto dos Cuidadores Informais, e a garantia de uma Lei da Assistência Pessoal que respeite o direito à Vida Independente das pessoas com deficiência; a construção da igualdade, sem deixar ninguém para trás; o combate à precariedade e ao trabalho temporário, bem como a garantia de direitos aos trabalhadores por turnos; o aumento de salários e pensões, a reconstrução do Estado Social e o combate ao privilégio e às desigualdades; a resposta pelo Clima, à emergência climática, garantindo o futuro do planeta às novas gerações.

“Um país mais justo não será obra de um ano, nem de dois, nem resultado de equilibrismos parlamentares sem fôlego para grandes mudanças: esse caminho não se fará sem incomodar quem hoje vive do privilégio. Esta legislatura precisa de uma determinação maior para responder pelo salário, pela saúde, pelo ambiente. É tempo de ser exigente”, rematou Catarina Martins.

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