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Legalizar a canábis para uso pessoal, propõe de novo o Bloco

Na próxima segunda-feira, o Bloco de Esquerda entregará na Assembleia da República novo projeto para legalizar a canábis para uso pessoal. Pedro Filipe Soares assinala que a legalização é uma forma de “combater o mercado negro”, “as substâncias manipuladas” ou o “consumo desinformado”.
Canábis – Foto de M. Martin Vicente / flickr
Canábis – Foto de M. Martin Vicente / flickr

Segundo noticia o jornal “Público” deste sábado, o Bloco vai insistir na legalização da canábis para uso pessoal não medicinal e entregará na Assembleia da República novo projeto de lei já nesta segunda-feira.

O Bloco lembra os 20 anos da descriminalização do consumo da canábis, em que Portugal teve uma postura de vanguarda.

Projeto de lei que “Legaliza a canábis para uso pessoal”

Nas declarações ao “Público”, Pedro Filipe Soares defende que Portugal tem que acompanhar os países que já legalizaram a canábis para uso pessoal, como Malta, e os que estão a debater, como a Alemanha, em que a legalização da canábis é um dos pontos do acordo de Governo estabelecido entre SPD e Verdes.

A proposta do Bloco, como refere o jornal, prevê a criação de estabelecimentos de comércio autorizados e a venda online, assim como o cultivo de cinco plantas por pessoa. Tudo regulamentado pelo Estado.

O projeto de lei destaca que a lei passará a regular os aspetos da produção e do cultivo, da comercialização, da aquisição, detenção e consumo da planta ou derivados.

O projeto sublinha também que: “O Estado deve regular todo o circuito de cultivo, produção e distribuição, podendo determinar um limite máximo de THC, bem como o preço ao consumidor, de forma a combater o tráfico e o mercado ilegal”.

Na exposição de motivos do documento realça-se que: “Legalizar a canábis para uso pessoal – mais comummente conhecido por uso recreativo – é combater as redes de tráfico e é combater as redes de crime organizado que muitas vezes se financiam através do tráfico de substâncias como a canábis.”

O anterior projeto de lei do Bloco foi apresentado há cerca de um ano, chegou a baixar à comissão respetiva, mas foi interrompido pelo fim da legislatura.

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