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Legalização da canábis sai vencedora dos referendos nos EUA

O Michigan tornou-se o décimo estado norte-americano a aprovar a legalização da canábis para uso recreativo. No Utah e no Missouri, foram aprovadas as propostas para legalizar o uso terapêutico.
Legalização da canábis soma e segue na preferência dos eleitores norte-americanos. Foto VaporVanity.com/Flickr

Para além das eleições intercalares para o Senado, Câmara dos Representantes e governadores em alguns estados, os eleitores norte-americanos também foram chamados a votar sobre a legalização da canábis para fins recreativos no Michigan e Dakota do Norte, e para fins medicinais no Utah e no Missouri.

Com 71% das urnas contadas, a vantagem do “Sim” à legalização era de 57% contra 43% no estado do Michigan, que assim se torna no décimo estado norte-americano e no primeiro estado na região do Midwest a legalizar a canábis para fins recreativos. A proposta legaliza o uso recreativo e a posse de canábis para maiores de 21 anos e cria um imposto sobre a venda de canábis. A lei deverá entrar em vigor no final do ano e os deputados estaduais irão em seguida aprovar os regulamentos que permitam receber candidaturas de lojas até doze meses após a entrada em vigor da lei.

No Dakota do Norte, a proposta em votação era diferente de todas as outras já aprovadas, pois apenas previa a legalização do uso da planta para maiores de idade, sem estabelecer qualquer regulação. Ela acabou chumbada por 59% dos votos contra 40%. A canábis medicinal continua a ser legal neste estado.

As propostas para a legalização do uso medicinal foram aprovadas no Missouri e no Utah. No caso do Missouri havia três propostas no mesmo sentido e só foi aprovada a única que prevê o autocultivo até 6 plantas por doente. A proposta conseguiu o apoio de cerca de dois terços dos eleitores e deverá ser posta em prática a partir do verão de 2019.

No Utah, apesar da oposição declarada da igreja mormon, o uso medicinal da canábis será uma realidade. Com pouco mais de metade dos votos contados, o Sim à legalização vencia com 53% dos votos. Mas o apoio popular à proposta levou a que durante a campanha houvesse um acordo entre defensores e opositores da proposta para que independentemente do resultado houvesse uma lei para permitir o uso terapêutico da planta. Espera-se agora que seja aprovada uma lei de compromisso, que não autoriza o autocultivo, limita o número de dispensários e de doenças elegíveis. Ao contrário de outros estados, os deputados do Utah podem adiar, emendar ou simplesmente rejeitar propostas aprovadas em referendo.

Noutros estados houve referendos locais, como no Ohio, onde cinco cidades — Dayton, Fremont, Norwood, Oregon e Windham —aprovaram a descriminalização da canábis. Apenas numa das seis cidades que referendaram a descriminalização — Garrettsville —, os eleitores chumbaram a medida que acaba com as multas entre 150 e 250 dólares e a pena até 30 dias de prisão praticadas para quem seja apanhado com menos de 200 gramas de canábis.

No Wisconsin, onde a lei impede referendos estaduais, foram organizados referendos consultivos em várias regiões do estado acerca da legalização da canábis para fins medicinais e/ou recreativos, com uma vitória esmagadora pró-legalização. O objetivo é pressionar os legisladores a aprovarem leis para acabarem com a proibição em vigor. Os resultados já conhecidos dão a vitória dos defensores da legalização em 14 das 16 regiões que votaram a proposta, com os dois restantes ainda por anunciar.

As eleições para governadores também deram alegrias aos apoiantes da legalização. Na Califórnia, o novo governador é o democrata Gavin Newsom, que já em 2012 defendia a legalização, e que tem a tarefa de defender a canábis legal no estado das ameaças proibicionistas federais. No Novo México, a vitória da democrata Michelle Lujan Grisham abre caminho à proposta de uma lei para legalizar o uso recreativo da canábis. Também no Minnesota, os eleitores deram a vitíoria a um candidato abertamente pró-legalização, o democrata Tim Walz.

Com os democratas a recuperarem o controlo da Camara dos Representantes dos EUA, aumentam as hipóteses de serem aprovadas leis federais com impacto no quadro legal da canábis. A derrota do republicano do Texas Pete Sessions, que presidia à comissão que nos últimos anos bloqueou todas as propostas de leis sobre canábis, impedindo que fossem a debate em plenário, foi muito festejada pelos apoiantes da legalização na noite de terça-feira.

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