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Justiça alemã obriga executivo a definir metas para neutralidade carbónica

O Tribunal Constitucional Federal alemão deu razão a uma queixa de ambientalistas que reclamavam a revisão da lei em vigor e a clarificação das metas ambientais após 2030.
Manifestação da greve climática em Berlim
Manifestação da greve climática em Berlim, setembro de 2020. Foto BUND Bundesverband/Flickr

A lei aprovada em 2019 que prevê alcançar a neutralidade carbónica em 2050, de forma a cumprir as metas do Acordo de Paris, apenas definia metas de reduções de emissões poluentes até ao fim da presente década, deixando em aberto para decisão em 2025 o que fazer a partir dessa data.

A omissão está na base da queixa entregue por ativistas ambientais que exigem uma estratégia de longo prazo com objetivos e metas concretas para atingir essa neutralidade carbónica. Os ativistas acusam o Governo de querer adiar essa responsabilidade, pondo assim em risco a liberdade das gerações futuras que iriam arcar com as consequências do vazio legal.

Agora, o Tribunal Constitucional Federal deu razão aos ativistas, ordenando que o Governo corrija a lei até ao fim de 2022 para definir e clarificar as metas. “Os queixosos, alguns deles muito jovens, tiveram as suas liberdades violadas pela lei agora contestada”, diz a sentença citada pelo New York Times.

“Esta sentença é um ponto de referência para todos os processos climáticos pendentes na justiça em todo o mundo”, afirmou ao jornal Christoph Bals, diretor executivo do grupo ambientalista Germanwatch.

Também a ativista Luisa Neubauer, do movimento Fridays for Future, reagiu nas redes sociais ao afirmar que se trata de “uma gigantesca vitória para o movimento climático”, ao ver o tribunal declarar que a justiça climática é um direito fundamental.

Decisão do tribunal anima debates em vésperas de eleições

A decisão surge em plena pré-campanha para as legislativas de setembro e o candidato social-democrata e atual ministro das Finanças não perdeu tempo para acusar os parceiros democratas-cristãos de serem responsáveis pela situação. Numa troca de tweets com o ministro da economia da CDU Peter Altmaier, Olaf Scholz disse que “se bem me lembro, foi você e o seu partido que impediram na altura o que o Tribunal Constitucional agora exige. Mas podemos consertar isso. Junta-se a nós?”.

Por seu lado, a candidata dos Verdes, que têm subido nas sondagens ao ponto de ameaçarem a primeira posição da CDU, veio saudar a “decisão histórica” da justiça alemã. “A proteção climática garante a nossa liberdade e a liberdade dos nossos filhos e netos”, afirmou Annalena Baerbock, acrescentando que “os próximos anos são decisivos para uma ação consequente”.

A decisão surgiu no mesmo dia em que foi revelado um estudo a indicar que os glaciares alpinos da Bavária podem desaparecer no espaço de uma década, bem antes do que se previa anteriormente. A acumulação de neve e gelo nos cinco glaciares alpinos está a derreter a um ritmo acelerado, alertou o ministro regional Thorsten Glauber.

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