Um carro funerário com a foto de Ricardo Salgado e uma faixa onde se lia “Mataram as nossas poupanças agora é hora de justiça” apareceu hoje junto ao Campus de Justiça, onde tem início o julgamento do caso Banco Espírito Santo. Atrás da viatura, 16 pessoas vestidas de preto e com a cara tapada envergaram t-shirts com o nome de lesados entretanto falecidos. Estima-se que mais de uma centena de lesados já tenham morrido entre a queda do BES e o início deste julgamento.
O presidente da Associação de Defesa de Clientes Bancários (ABESD), Francisco Carvalho, disse à agência Lusa que a iniciativa tem como simbologia “chamar a atenção para as 1.900 vítimas que não tiveram qualquer tipo de solução”.
“São vítimas que perderam as poupanças de uma vida, porque acreditaram em duas entidades, a entidade do Banco Espírito Santo e a do Estado português, em que Portugal era um dos países seguros para fazer as suas poupanças, as suas aplicações, os seus depósitos. […] E o Estado não conseguiu assegurar essa boa supervisão e o Banco Espírito Santo cometeu um dos maiores crimes da história financeira portuguesa”, disse Francisco Carvalho, que vê neste julgamento ”o reacender de uma esperança” para estes lesados.
Dez anos após o colapso do BES/GES, tem início o julgamento de 18 arguidos por mais de 300 crimes. O líder do banco, Ricardo Salgado, responde por um crime de associação criminosa, 12 de corrupção ativa no setor privado, 29 de burla qualificada, cinco de infidelidade, um de manipulação de mercado, sete de branqueamento de capitais e sete de falsificação de documentos. Juntam-se a ele no banco dos réus outras figuras com responsabilidade no grupo financeiro: Amílcar Morais Pires, Manuel Espírito Santo Silva, Isabel Almeida, Machado da Cruz, António Soares, Paulo Ferreira, Pedro Almeida Costa, Cláudia Boal Faria, Nuno Escudeiro, João Martins Pereira, Etienne Cadosch, Michel Creton, Pedro Serra e Pedro Pinto, bem como as sociedades Rio Forte Investments, Espírito Santo Irmãos, SGPS e Eurofin. O Ministério Público calcula que a queda do Grupo Espírito Santo causou 11,8 mil milhões de prejuízos.
Ao invés da identificação dos arguidos e da averiguação da sua vontade de falar, o julgamento vai iniciar-se com uma exposição introdutória por parte dos advogados, como ficou decidido na reunião preparatória. O tribunal reservou dois dias para estas exposições, embora não se saiba quantos dos 58 advogados que representam cidadãos e empresas lesadas irão usufruir desses 15 minutos de intervenção. Para quinta-feira está marcada a identificação dos arguidos e as eventuais declarações que queiram prestar no início deste julgamento, embora a maior parte deva prescindir desse direito. A sessão continuará com a audição do depoimento de António Ricciardi ao Ministério, que presidiu ao Conselho Superior do GES e já faleceu, seguindo-se a audição da primeira testemunha, José Maria Ricciardi. Na sexta-feira o tribunal volta a ouvir um depoimento gravado pelo empresário Pedro Queiroz Pereira, também falecido, seguindo-se o testemunho de Ricardo Pires, um quadro intermédio do BES.
A defesa de Ricardo Salgado tentou evitar que o seu cliente fosse julgado, alegando o seu estado de saúde por sofrer da doença de Alzheimer. Mas a juíza Helena Susano invocou razões de interesse público e “pacificação social e de restabelecimento da paz jurídica comunitária posta em causa com a prática do crime” para sentar Salgado no banco dos réus, mesmo que a condenação venha a resultar em pena suspensa. No início da sessão, os advogados pediram a juíza que identificasse Salgado e o dispensasse de comparecer às futuras sessões, o que foi aceite sem oposição do Ministério Público.
O processo principal começa a ser julgado
Após seis anos de investigações e mais três anos de fase pré-instrutória, que deixou quase intocada a acusação, houve alguns crimes que prescreveram e arguidos que por isso deixaram de o ser. Além de José Manuel Espírito Santo, também o antigo responsável financeiro do grupo, José Castella, morreu entretanto. Além de Salgado, a lista de arguidos conta agora com apenas mais um membro da família, o primo que liderava a área não financeira do GES, Manuel Espírito Santo. Os restantes são quase todos quadros do banco desde a década de 1990.
Cerca de dois mil clientes pedem indemnizações que totalizam mais de 300 milhões de euros, num julgamento que será feito em separado. Mesmo assim, o julgamento que agora se inicia prevê-se longo, com mais de 700 testemunhas para ouvir e não para ver, pois a juíza proibiu a recolha de imagens.
Apesar de incluir boa parte da investigação à forma como o grupo Espírito Santo foi afundado de forma fraudulenta, este não é o único processo que incide sobre crimes cometidos no grupo. Ricardo Salgado já conta com duas condenações, uma a oito anos de prisão no processo extraído da Operação Marquês e outra a seis anos e três meses no processo ligado à EDP e a Manuel Pinho. Salgado foi ainda condenado a pagar 11 milhões de euros em várias multas do Banco de Portugal e CMVM, mas não pagou um cêntimo, invocando o arresto dos seus bens. Aliás, dos 25,1 milhões de multas aplicadas aos dirigentes do banco por violação das regras do setor financeiro, foram pagos menos de 1,7 milhões, refere o Público.
Além deste julgamento, Salgado é também visado no que vai apurar responsabilidades sobre o BES Angola e que inclui também Álvaro Sobrinho. E também será julgado por suspeitas de ter corrompido um ex-vice presidente do Banco do Brasil em 2011. Em fase instrutória está o processo sobre o aumento de capital do BES realizado entre maio e junho de 2014 e ainda sem acusações está o esquema de branqueamento de capitais conhecido como o caso Monte Branco.
