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Juiz proíbe Globo de divulgar investigação do assassinato de Marielle Franco

Juiz diz que a difusão de notícias do inquérito “impede o avanço das investigações”. Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo condenou a “censura”, sublinhando que a decisão "viola o direito de livre circulação de informações de interesse público".
Reprodução/montagem da Revista Fórum
Reprodução/montagem da Revista Fórum

O juiz Gustavo Gomes Kalil, da quarta vara criminal do Rio de Janeiro, aceitou o pedido da polícia e do ministério público estadual e proibiu a TV Globo de divulgar notícias sobre o inquérito ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

"A difusão de conteúdos relacionados com o inquérito é prejudicial na medida em que expõe dados pessoais de testemunhas e impede o avanço das investigações, obstaculizando e retardando a elucidação dos crimes hediondos em análise”, argumenta o juiz, para justificar a decisão.

A TV Globo, que é a maior cadeia de televisão brasileira, anunciou que respeitará a decisão do juiz, mas recorrerá, tentando anulá-la, pois considera que "viola seriamente a liberdade de imprensa e o direito da população à informação, especialmente para um caso que desperta grande interesse no Brasil e no exterior".

Vereador Marcelo Siciliano e ex-PM Orlando Curicica são os principais suspeitos

Segundo a Revista Fórum, na última emissão antes da decisão judicial, na sexta-feira 15 de novembro, a TV Globo noticiou que o vereador do Rio de Janeiro Marcelo Siciliano (do partido de direita PHS) e o ex-PM Orlando Curicica continuam a ser considerados os principais suspeitos dos assassinatos.

Citando a investigação, a TV Globo divulgou que o carro de onde partiram os tiros transportaria três pessoas e não duas, como a polícia julgava inicialmente, e que o carro utilizado foi preparado para o crime.

Na decisão, o juiz proíbe a cadeia de televisão de divulgar termos de declarações, mesmo sem a identificação das testemunhas; a divulgação de técnicas e procedimentos sigilosos usados na investigação; a difusão dos conteúdos de gravações de áudios de pessoas investigadas ou não; a divulgação de conteúdos telemáticos e de qualquer outro conteúdo do inquérito.

Marielle Franco era uma vereadora marcante do Rio de Janeiro, muito envolvida na defesa dos direitos LGBT, nascida numa favela, que tinha sido eleita pelo PSOL e que se apresentava como “mulher, negra, mãe e cria da favela da Maré”. Foi assassinada a 14 de março, juntamente com o seu motorista Anderson Gomes.

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