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José Gusmão: Parlamento Europeu quer atirar justiça fiscal “para as calendas”

No debate sobre as novas fontes de captação de receita a nível comunitário, o eurodeputado bloquista José Gusmão criticou o calendário que dá prioridade ao mercado de carbono, deixando a taxação sobre transações financeiras e multinacionais digitais para mais tarde.
José Gusmão
José Gusmão. Foto Parlamento Europeu.

No início da sessão plenária do Parlamento Europeu, os eurodeputados debateram esta terça-feira a mais recente proposta do Conselho sobre a criação de novos recursos próprios da União Europeia - isto é, novas fontes de captação de receita a nível comunitário. Em cima da mesa estão as propostas para uma taxa sobre o plástico, um mecanismo de ajustamento transfronteiriço para o carbono e novas taxas sobre multinacionais digitais ou transações financeiras. Além disso, discute-se também a proposta para a criação de uma Base Tributável Comum e Consolidada para o setor empresarial (CCCTB, Common Consolidated Corporate Tax Base).

José Gusmão saudou a exigência do Parlamento para que se estabeleça um calendário vinculativo para a aprovação destes novos recursos. O eurodeputado bloquista sublinhou que “sem recursos próprios, o Fundo de Recuperação não será mais do que uma montanha de dívida”, lembrando que “mais tarde ou mais cedo, [esta] se irá abater sobre os Estados-Membros”.

O problema está, acima de tudo, nas datas propostas: enquanto a taxa sobre o plástico é prevista para o início do próximo ano, os restantes são atirados para 2023 (carbono e digital), 2024 (transações financeiras) e 2026 (CCCTB). Para Gusmão, este calendário “parece mais as calendas gregas. O Parlamento deixa para daqui a uma data de anos o que devia começar a fazer hoje”.

Além disso, as prioridades estão desalinhadas com o que deveriam ser os objetivos da UE, já que a prioridade é dada ao mercado de emissões de carbono, um mecanismo que não contribui para o combate às alterações climáticas e permite que os países mais ricos adquiram direitos de emissões poluentes dos restantes. Este dossier contrasta com o da base tributária para as empresas, que é deixado para 2026, já no próximo mandato do Parlamento Europeu. Gusmão conclui que, neste caso, “este Parlamento Europeu prepara-se para decidir que não vai decidir.”

Apesar de reconhecerem a importância dos novos recursos próprios como fonte de financiamento dos fundos europeus, os grupos políticos de centro-direita (PPE, onde se incluem PSD e CDS) e centro-esquerda (S&D, onde se inclui o PS) insistiram neste calendário que adia em vários anos propostas que, em alguns casos, já estão em cima da mesa há uma década, o que pode colocar em causa a recuperação económica na UE.

 

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