“Chegou a hora de instituir uma nova estratégia internacional para o século XXI”, defenderam os dois ex-chefes de Estado num artigo conjunto, publicado na imprensa no Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico de Drogas. Jorge Sampaio e Ruth Dreifuss chamam a atenção que “por trás da fachada de um consenso internacional com vista a ‘um mundo sem drogas’, foram cada vez mais os países a apelar ao fim da ‘guerra às drogas’” na última sessão da Comissão de Estupefacientes da ONU, realizada em março.
Sampaio e Dreifuss lamentam que a Comissão não tenha conseguido chegar a um acordo “sobre pontos essenciais como o da redução de riscos”, apesar do “forte apelo da comunidade científica”, e lançam o apelo para a mudança de política internacional de drogas.
“Custo da ‘guerra às drogas’ recai sobre os mais pobres”
"O fardo dessas políticas caras e ineficazes cai essencialmente sobre as populações mais pobres e mais frágeis”, denunciam os autores deste apelo, que integram a Comissão Global em Matéria de Drogas.
“Estamos mais longe que nunca de um ‘mundo sem drogas’”, que era o objetivo traçado pela Comissão para 2016, altura em que a ONU reúne nova cimeira sobre drogas. Pelo contrário, multiplicam-se os “efeitos negativos das políticas punitivas”: a criação de um mercado negro avaliado em 300 mil milhões de dólares anuais, um crescimento da violência e da corrupção e “um aumento da estigmatização dos utilizadores de drogas - aqueles em nome de quem todo o sistema internacional de controlo terá sido concebido”.
“Pior ainda, o fardo dessas políticas caras e ineficazes cai essencialmente sobre as populações mais pobres e mais frágeis”, denunciam os autores deste apelo, que integram a Comissão Global em Matéria de Drogas, junto com outros ex-governantes e chefes de Estado, como Fernando Henrique Cardoso, George Schultz, Ernesto Zedillo, César Gaviria, Javier Solana e Kofi Annan.
“Não pedimos mais investimentos, mas simplesmente a reafetação dos recursos disponíveis a despesas mais eficazes e mais equilibradas”, sublinham Sampaio e Dreifuss, recordando que se os cem mil milhões de dólares que todos os anos são gastos com a repressão policial fossem dirigidos a programas de saúde e sociais para os consumidores, “inúmeras vidas seriam salvas”.
“Países devem continuar a explorar alternativas à ‘guerra às drogas’”
“Nós advogamos fortemente o fim da criminalização dos consumidores de drogas e apelamos aos países para que continuem a explorar as diferentes opções em termos de saúde e de redução de riscos”, incluindo “regular, de maneira rigorosa, certas substâncias que hoje são ilegais”.
Numa altura em que “o debate sobre as alternativas possíveis à ‘guerra às drogas’ toma uma amplitude sem precedentes”, os ex-presidentes de Portugal e da Suíça defendem que seja permitido “aos países e aos Governos locais experimentar aproximações que respondam melhor às suas situações e às necessidades das populações”. E avançam com vários exemplos de reformas, como o tratamento dos toxicodependentes com metadona, os programas de troca de seringas, a descriminalização da posse e consumo de drogas ou a criação de mercados legais e regulados para a canábis.
“Nós advogamos fortemente o fim da criminalização dos consumidores de drogas e apelamos aos países para que continuem a explorar as diferentes opções em termos de saúde e de redução de riscos”, incluindo “regular, de maneira rigorosa, certas substâncias que hoje são ilegais”.
Mas para que essas reformas possam avançar, “é necessário agir agora”, insistem Jorge Sampaio e Ruth Dreifuss, apelando a “uma liderança forte e uma ação concertada ao nível mundial para a mudança de paradigma político” na próxima cimeira da ONU em 2016, onde pela primeira vez as vozes que defendem uma alternativa ao proibicionismo serão em número suficiente para quebrar o consenso em torno das políticas que têm fracassado nas últimas décadas e só contribuíram para agravar o problema.
