Áñez está detida desde Março de 2021 e foi inicialmente capturada e acusada de alegadamente cometer os crimes de terrorismo, sedição e conspiração no âmbito do processo conhecido como Golpe de Estado I, por queixa da antiga deputada do Movimento para o Socialismo (MAS) Lidia Patty.
Inicialmente, em Novembro de 2021, o Ministério Público tinha informado que iria solicitar "a pena máxima" de 10 anos contra Áñez, depois propôs 12 anos de prisão e em Maio deste ano o Ministro da Justiça, Iván Lima, afirmou que a sua pena poderia mesmo atingir os 15 anos de prisão.
Finalmente, na passada segunda-feira, o Procurador-Geral do Estado, Juan Lanchipa, confirmou que a comissão de procuradores, que investigou este caso, vai pedir 15 anos de prisão para a ex-presidente de transição, enquanto a defesa da ex-presidente pediu a sua absolvição.
O julgamento oral contra Áñez e outros oito envolvidos teve início a 28 de março e, no seu último recurso perante o Tribunal de Sentença, a ex-senadora insistiu que estava inocente e afirmou que iria "fazer novamente" o que fez na crise de Novembro de 2019, quando se proclamou presidente no meio do caos político e social que se seguiu a um golpe militar.
"Fiz o que tinha de fazer, assumi a presidência por compromisso, assumi a presidência de acordo com o estabelecido na Constituição, seguindo cada um dos passos e respeitando tudo o que diz; (...) e sinto-me muito orgulhosa, e fá-lo-ia de novo se tivesse oportunidade; fá-lo-ia de novo porque é por isso que somos eleitos no parlamento, para estarmos em bons e maus momentos, para estarmos em situações de calma e situações de violência, isto é, para estarmos empenhados", disse.
De acordo com a acusação, a então segunda vice-presidente da Câmara Alta violou três artigos do regulamento interno do Senado a fim de se proclamar chefe daquele órgão legislativo sem o quórum exigido.
Violou depois mais três das regras de procedimento da Câmara dos Deputados ao realizar uma sessão ilegal da Assembleia Legislativa e, finalmente, violou nove preceitos da Constituição Política do Estado para usurpar o mais alto cargo da nação em detrimento da maioria parlamentar, o Movimiento al Socialismo.
A sentença de Áñez foi anunciada após uma votação unânime do Tribunal, que também ordenou a prisão do antigo comandante das Forças Armadas Williams Kaliman, do comandante da polícia Vladimir Yuri Calderón e de outros implicados. Terá de cumprir a sua pena no Centro de Orientação de Mulheres Miraflores, em La Paz.
Durante o golpe e o regime instituído por Áñez, os comandantes da ultra-direita e militares, houve massacres pelas forças militares e policiais contra civis na Bolívia, incluindo execuções sumárias que deixaram pelo menos 37 mortos e centenas de feridos.
O golpe e a OEA
No âmbito da IX Cimeira das Américas, o Estado Plurinacional denunciou que a Organização dos Estados Americanos, OEA, participou no golpe de Estado na Bolívia em Novembro de 2019, que consolidou um governo de facto que reprimiu e usou força letal, reclamando a vida de 38 pessoas por ferimentos de bala.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Rogelio Mayta, deixou claro que a OEA e o seu Secretário-Geral, Luis Almagro, não são garantes da institucionalidade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos.
Disse que a OEA desencadeou a rutura da ordem constitucional com a chamada "auditoria eleitoral" em 2019. "Pedimos que nos fosse fornecida informação dessa auditoria, nem uma, nem duas vezes, 11 vezes até agora. Mas não há transparência na OEA de Almagro. A Bolívia continua à espera de uma investigação honesta e imparcial sobre o que aconteceu nesta chamada auditoria eleitoral", disse o Ministro dos Negócios Estrangeiros Mayta.
"Na nossa dolorosa experiência, a OEA participou em eventos como o golpe de Estado ocorrido na Bolívia em Novembro de 2019, que consolidou um governo de facto baseado na repressão violenta do protesto social, com o uso da força letal, que pôs fim à vida de dezenas de bolivianos, que foram assassinados criminalmente e contra a democracia", disse.
Mayta exigiu o respeito e o cumprimento do princípio de não-intervenção nos assuntos internos dos Estados, e questionou a exclusão dos presidentes de Cuba, Venezuela e Nicarágua. Recordou que o postulado fundamental da Carta da OEA afirma que cada país, cada nação, tem o direito de "escolher, sem interferência externa, o seu sistema político, económico e social, e de se organizar da forma que melhor lhe convier, e tem o dever de não intervir nos assuntos de outro Estado".
"Rejeitamos, portanto, a qualificação unilateral de qual país é ou não é democrático, porque esta arbitrariedade é antidemocrática em si mesma, apesar do discurso que tenta justificá-la (...) O facto de a sede desta Cimeira ser os Estados Unidos não lhe confere o poder de fazer exclusões que minam o espírito da Carta das Nações Unidas e de outros documentos fundamentais para as relações internacionais", afirmou.
Boris Acosta Reyes é sociólogo e jornalista boliviano, colaborador do Centro Latinoamericano de Análisis Estratégico (CLAE). Artigo publicado pelo CLAE, traduzido por Luís Branco para o Esquerda.net. Subtítulos são da responsabilidade do Esquerda.net.
