Refugiados palestinianos

Israel proíbe atividades de agência da ONU, Guterres apela ao cumprimento das obrigações internacionais

29 de outubro 2024 - 13:09

O Parlamento israelita aprovou propostas para declarar como “organização terrorista” a agência da ONU para os refugiados palestinianos e proibir as suas atividades no país.

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Escola da UNRWA em Gaza
Escola gerida pela UNRWA em Gaza em 2014. Foto UNRWA Espanha ©

A medida estava anunciada há muito, mas concretizou-se esta segunda-feira com a votação no Knesset, com os deputados israelitas a aprovarem a proibição das atividades da Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinianos (UNRWA) e a declará-la uma “organização terrorista”. Esta agência é responsável pela grande maioria do apoio alimentar, sanitário e educativo na Faixa de Gaza e está há muitos anos na mira do governo sionista, que a acusa de ter ligações ao Hamas e de ter participado nos ataques de 7 de outubro de 2023, alegações contrariadas pela investigação independente que se debruçou sobre o caso, liderada pela antiga ministra dos Negócios Estrangeiros francesa Catherine Colonna.

O líder da agência já está impedido de entrar em Israel há vários meses e reagiu agora contra este “precedente perigoso” para outros conflitos no mundo. Phillipe Lazzarini diz que a decisão do parlamento de Israel vai contra a Carta das Nações Unidas “e viola as obrigações do Estado de Israel sob o direito internacional”.

Também o secretário-geral da ONU reagiu nas redes sociais dizendo que se as leis forem postas em prática isso significaria o fim do trabalho essencial que esta agência desenvolve, o que teria “consequências devastadoras para os refugiados palestinianos”. António Guterres sublinha que “nenhuma lei nacional pode alterar” as obrigações dos Estados no âmbito da Carta das Nações Unidas e da lei internacional e vai levar o assunto à Assembleia Geral da ONU.

Também o Governo português veio condenar a aprovação daquelas leis pelo Knesset, afirmando que com essa decisão “os serviços essenciais de ajuda humanitária da UNRWA ficam em causa”. Na nota publicada nas redes sociais, o Ministério dos Negócios Estrangeiros acrescenta que “com as Nações Unidos e outros parceiros continuamos o apoio a UNRWA”.

Bombardeamento israelita no Norte de Gaza mata mais de cem pessoas, 12 mil estudantes já morreram desde o início do massacre

A par deste novo ataque às Nações Unidas, Israel intensificou o massacre em Gaza, com um bombardeamento de um edifício em Beit Lahiya, no norte da Faixa, a provocar pelo menos 109 mortes. Estas vítimas não estão incluídas na última contagem de baixas civis provocadas pelo exercito israelita em Gaza, que ultrapassaram as 43 mil mortes e 101 mil feridos.

O Ministério da Educação de Gaza diz que entre os mortos se encontravam quase 12 mil estudantes, além de quase 19 mil estudantes feridos. E acrescenta á lista mais 114 estudantes mortos e 594 feridos na Cisjordânia. Quanto ao número de professores e funcionários escolares em Gaza e na Cisjordânia desde 7 de outubro de 2023, ele ascende a 560 mortos e 3.729 feridos, além de 148 presos pelas tropas israelitas. O exército sionista bombardeou e vandalizou 362 escolas e universidades públicas e outras 65 geridas pela UNRWA. Segundo o Ministério, citado pela agência palestiniana Wafa, há 718 mil estudantes impedidos de ir à escola ou à universidade, com a maioria a sofrer de traumas psicológicos ou problemas de saúde complicados.