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A internet vai acabar?

Os perigos para a liberdade de expressão da Diretiva sobre Direitos de Autor no Mercado Digital começam agora a fazer-se sentir. Estava Wuant certo ao lançar o alarme no seu vídeo? O problema é, provavelmente, bastante mais grave. 
Imagem de www.liberties.eu
Imagem de www.liberties.eu

O processo para a implementação de mecanismos de censura prévia à publicação de conteúdos na internet começou há dois anos, com a Comissão Europeia a propor a implementação de uma nova Diretiva sobre Direitos de Autor no Mercado Digital, mas as suas reais consequências apenas agora começam a criar alarme.

O youtuber Paulo Borges, conhecido por Wuant, publicou na passada semana uma opinião cujo título não deixa dúvidas – “O meu canal vai ser apagado”.

 

O alarme do Wuant é justificado, uma vez que qualquer detentora de direitos de autor tem hoje o poder de declarar qualquer conteúdo como seu, e sem grande hipótese para que os utilizadores se possam defender, como atesta o caso recente de uma compositora de música que, no final da apresentação de uma obra inédita, recebeu uma salva de palmas do público. Depois de publicar o vídeo da estreia, o filtro automático declarou que, não a obra, mas as palmas do público eram propriedade intelectual da Sony.

A compositora, Melissa Dunphy, decidiu recorrer no mecanismo automático da plataforma e, depois da revisto, a Sony manteve a reclamação sobre as palmas do público. Daqui, apenas uma reclamação a um tribunal, com todo peso financeiro que tal acarreta, poderá ser bem sucedida em afastar a Sony do seu conteúdo.

O ContentID é uma ferramenta que é utilizada pelo YouTube há vários anos mas apenas após a publicação. Algo que, só por si, criou já um alarme generalizado entre youtubers profissionais. O que a nova Diretiva irá permitir é a sua aplicação prévia à publicação de qualquer conteúdo de qualquer utilizador nas suas redes sociais ou sites e blogs.

Segundo explica Afonso Ferreira, ativista mestrado em direito europeu com especialidade em direitos de autor, “o objetivo do artigo 13.º e do artigo 11.º do novo Código dos Direitos de Autor é garantir que, numa sociedade de informação tão disseminada, a papinha dos apagamentos é feita pelas próprias plataformas. Ao aplicarem-se filtros automáticos que só depois podem ser recorridos sem qualquer exceção para notícias, fins de uso público, didático ou científico, estamos imediatamente a cortar a cabeça a qualquer conteúdo protegido por direitos de autor que possa vir a ser usado e publicado por qualquer pessoa numa plataforma online”.

Para youtubers profissionais este mecanismo é um risco de vida porque parte intrínseca da linguagem na internet implica a utilização e transformação de conteúdos de terceiros.

Tomemos o caso dos memes. Os defensores da Diretiva argumentam que a nova legislação inclui garantias de liberdade de expressão com base seja no Tribunal de Justiça da União Europeia seja na legislação nacional de cada membro da UE. O problema, como alertaram já centenas de académicos numa carta aberta ao Parlamento Europeu em setembro de 2018, é que os mecanismos de filtro automático não incluem, nem poderiam incluir, qualquer diferenciação entre o que são citações ou utilizações indevidas de conteúdos.

Para Marisa Matias, a Diretiva não é um problema de entrega de direitos dos criadores à indústria, mas sim uma “redução da Democracia” instituindo a “censura prévia na internet” o que vai contra os “interesses dos cidadãos europeus”.  

 

O que temos hoje?

Como explica a ativista Paula Simões, após a aprovação da Diretiva do Comércio Eletrónico “as plataformas são obrigadas a remover todos os conteúdos ilegais de forma ativa e rápida”. E dá exemplos de como este processo se pode tornar perigoso para a liberdade de expressão:

“Em 2012, o blog Poupar Melhor denunciou um produto, que estava a ser vendido como poupando gasolina (sim, banha da cobra). Os vendedores não gostaram, como é evidente e usaram a lei para tentar remover o blog. Mais info aqui.

  • Há uns anos, percebeu-se que a Google tinha removido um site que estava a distribuir o LibreOffice dos resultados, a mando da Microsoft. Erro do filtro automático ou a Microsoft achou que o LibreOffice lhe estava a fazer concorrência? Não sabemos, mas a lei que já existe permite isto.
  • Uns dias antes da votação no Parlamento Português da Lei sobre a Eutanásia, o movimento pelo sim viu o seu vídeo ser removido das plataformas. Porquê? Porque já temos uma lei que permite mandar abaixo conteúdos sem qualquer verificação.
  • Grandes editoras de publicações científicas têm vindo a remover artigos científicos, colocados pelos próprios autores em redes como a Academia ou ResearchGate. Porquê? Porque já temos uma lei que lhes permite fazer isso.
  • É a lei que existe hoje que permite à Sony remover um vídeo por achar que tem direitos sobre os aplausos”.

A fragmentação de exceções legais que os diferentes países-membros da UE podem implementar significa que, no caso português, “um professores não pode mostrar um vídeo do YouTube na sala de aula”. Já na Estónia, um professor “até os materiais pode enviar por email aos alunos”.

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