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Artigos 11 e 13 aprovados. Mas ainda podemos salvar a Internet. #SaveYourInternet

De uma forma geral, podemos dizer que a Comissão JURI decidiu dar ainda mais poder à grande indústria de conteúdos e às grandes tecnológicas. As medidas positivas que estavam em cima da mesa para os utilizadores, como a obrigatoriedade da excepção de panorama e a permissão para usar obras em conteúdos gerados pelos utilizadores (User Generated Content), foram rejeitadas. Artigo de Paula Simões.
Depois destas negociações, estas três entidades chegarão a uma versão final do texto, que deverá ser levada a plenário em Dezembro/Janeiro. O Parlamento deverá querer acelerar o processo o mais possível, uma vez que as eleições Europeias estão marcadas para 23 – 26 de Maio de 2019.
Depois destas negociações, estas três entidades chegarão a uma versão final do texto, que deverá ser levada a plenário em Dezembro/Janeiro. O Parlamento deverá querer acelerar o processo o mais possível, uma vez que as eleições Europeias estão marcadas para 23 – 26 de Maio de 2019. Fotografia do website saveyourinternet.eu

Hoje a Comissão JURI aprovou o artigo 11 (por um voto: 12-13) e aprovou o artigo 13 (por dez votos: 15-25).

O único representante Português na Comissão, o Eurodeputado Marinho e Pinto, votou a favor dos dois artigos, ou seja, votou a favor da “taxa dos links”, que vai reduzir a circulação de notícias de jornalismo profissional na Internet, e votou a favor das “máquinas de censura”, que obrigam todas as plataformas a implementarem filtros automáticos de verificação prévia.

De uma forma geral, podemos dizer que a Comissão JURI decidiu dar ainda mais poder à grande indústria de conteúdos e às grandes tecnológicas. As medidas positivas que estavam em cima da mesa para os utilizadores, como a obrigatoriedade da excepção de panorama e a permissão para usar obras em conteúdos gerados pelos utilizadores (User Generated Content), foram rejeitadas.

A excepção para fins de ensino, que restringe a utilização digital de obras a estabelecimentos de ensino ou actividades noutros locais, mas sob a responsabilidade de um estabelecimento de ensino, e que restringe a utilização digital de obras a redes electrónicas privadas, apenas acessíveis por alunos e professores desse estabelecimento de ensino também foi aprovada. O texto aprovado permite ainda aos Estados-Membros eliminarem a excepção para fins de ensino, obrigando os estabelecimentos a negociarem licenças e adicionalmente podendo impor uma taxa às escolas, universidades e outras instituições à semelhança da taxa da cópia privada.

A excepção para fins de prospecção de texto e dados fica restrita às organizações de investigação. Os deputados decidiram que, mesmo que nós tenhamos acesso legal a textos e dados, não os podemos “ler” através de uma ferramenta tecnológica.

Para além de aprovar o texto, os deputados aprovaram ainda dar um mandato para se iniciarem as negociações com o Conselho da União Europeia

O que se segue?

Apesar de ter sido aprovado o mandato para as negociações com o Conselho, é possível que este voto tenha de ser confirmado em plenário, se 76 deputados assim o quiserem. É provável que isto aconteça. Se assim for, este voto no plenário poderá ocorrer já a 4 de Julho. Todos os deputados serão chamados a votar, incluindo os 21 deputados Portugueses.

Se o mandato for rejeitado no plenário agora em Julho, os deputados poderão submeter novas emendas à proposta hoje aprovada na Comissão JURI, que poderão eliminar ou tornar minimamente razoáveis os pontos problemáticos. Isto significa mais uma oportunidade de corrigir os pontos negativos da proposta.

Se e quando o mandato for aprovado, então começam os chamados “triálogos”, ou seja, negociações informais entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia. Não há obrigação destas discussões serem públicas ou dos documentos produzidos serem tornados públicos.

Para mais informação sobre este processo, ver o site Save Your Internet (em Inglês).

Depois destas negociações, estas três entidades chegarão a uma versão final do texto, que deverá ser levada a plenário em Dezembro/Janeiro. O Parlamento deverá querer acelerar o processo o mais possível, uma vez que as eleições Europeias estão marcadas para 23 – 26 de Maio de 2019.

Artigo publicado originalmente em paulasimoesblog.

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