Está aqui

Inspeções do trabalho afetadas por cativações e falta de trabalhadores

Apesar das promessas do Governo para reforçar a ACT, esta teve no ano passado menos 111 trabalhadores e menos 8,1 milhões de euros do que o previsto, condicionando a sua operacionalidade.
ACT. Foto de Paulo Novais/Lusa.
ACT. Foto de Paulo Novais/Lusa.

O relatório do ano passado da Autoridade para as Condições do Trabalho mostra que, apesar das promessas governamentais, a instituição continuou sem ter os trabalhadores necessários para trabalhar adequadamente e que a dotação prevista no orçamento lhe foi cortada. A sua “operacionalidade” foi assim “condicionada”.

De acordo com o documento, a instituição contou em 2021 com menos 111 trabalhadores e menos 8,1 milhões de euros do que o previsto. Isto, informa o Jornal de Negócios, traduziu-se “em falhas em vários indicadores de desempenho e também no não cumprimento de dois grandes objetivos operacionais: a redução de tempos de atuação e o reforço de meios e das equipas”.

Este órgão de comunicação social lembra que do Orçamento do Estado para 2021 constava a promessa de reforçar a sua capacidade operacional de forma a “tornar permanente o reforço extraordinário alcançado durante a pandemia da doença covid-19 e para assegurar o cumprimento, nos próximos anos, dos rácios recomendados internacionalmente”.

Apesar de ter havido nesse ano um reforço de inspetores, não aconteceu “o reforço da ACT ao nível dos técnicos superiores” que o Parlamento aprovara porque o concurso não foi autorizado. Nas contas da instituição, no início deste ano continuavam a faltar 52 técnicos superiores e 38 assistentes técnicos nos seus quadros, o que resulta em aumento dos atrasos na instrução de processos de contraordenação, com as pendências contraordenacionais a aumentarem 13%, para 27.210. Um número considerado no relatório “elevado” e com “tendência a aumentar”.

O relatório qualifica ainda a situação como uma “descapitalização do quadro técnico (técnicos superiores e assistentes técnicos)” que resulta ainda noutro problema: 65% das chamadas para a instituição não são atendidas.

Sobre o orçamento da ACT, esta comunica que tinha uma dotação prevista inicial de 48,4 milhões de euros que acabou cortada em 17%. Estes cortes foram feitos principalmente na aquisição de bens e serviços previstos. Sendo assim, a dotação que deveria ter ficado 12% acima da do ano anterior, “após correções e cativos, a dotação final (corrigida) cifrou-se em 40.285.665 o que representou, na prática, uma redução de -6,6% face a 2020, condicionando a operacionalidade da ACT”.

Termos relacionados Sociedade
(...)