O ministro da Agricultura enviou uma mensagem gravada em vídeo a uma reunião de dirigentes do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a pedir-lhes que quando avaliam projetos e emitem pareceres se “coloquem no lugar do outro”, tenham “bom senso” e se questionem se a legislação em vigor faz sentido, acrescentando que as normas legais que possam estar a impedir um determinado projeto podem ser alteradas por portaria ou por decreto.
Após o conteúdo do vídeo ter chegado à imprensa e sido noticiado pelo jornal Público, José Manuel Fernandes reagiu com contundência nas redes sociais, acusando os dirigentes do ICNF que contaram ao jornal o que ouviram de serem “mentirosos, cobardes e realmente radicais” e desafiando-os a demitirem-se.
O Bloco de Esquerda questionou os ministérios da Agricultura e do Ambiente sobre o que considera ser “declarações que configuram uma ingerência política inaceitável e um ataque à autonomia técnica da Administração Pública”. Para o deputado Fabian Figueiredo, “o ICNF tem a missão legal de defender o património natural, independentemente de quem esteja no Governo, e o cumprimento estrito das normas de conservação não pode ser classificado como um ato de "radicalismo" ou "extremismo””.
A reação do ministro nas redes sociais é também criticada pelo Bloco, acusando José Manuel Fernandes de optar pelo “pelourinho digital” em vez de usar os procedimentos disciplinares e estatutários da função Pública. Fabian Figueiredo quer que o ministro venha esclarecer “que nenhum dirigente ou técnico do ICNF será alvo de perseguição profissional ou disciplinar por emitir pareceres científicos que contrariem a vontade política do Governo”.
O Bloco vê na atuação do ministro “uma vontade de subjugar os pareceres técnicos do ICNF a uma agenda puramente economicista” e quer garantir que a legislação ambiental “não se torna um instrumento discricionário ao serviço de interesses particulares”.
Na pergunta dirigida à ministra do Ambiente, que estava presenta na reunião onde o vídeo do ministro foi exibido, o Bloco pretende saber se Maria da Graça Carvalho concorda com o seu homólogo da Agricultura e antigo companheiro de bancada no Parlamento Europeu e se pode assegurar que o cumprimento rigoroso da legislação ambiental “continuará a ser o critério único na emissão de pareceres, sem que os técnicos sejam alvo de represálias ou classificações ideológicas por parte de membros do Governo”.
Ambientalistas falam de um “ataque inédito à dignidade das instituições”
Num comunicado divulgado este domingo, a associação ambientalista Zero fala de um “ataque inédito à dignidade das instituições”, considerando que as declarações do ministro “colocam em causa o estado de direito e violam Código de Conduta do Governo”.
A Zero diz ainda que “este comportamento não constitui apenas uma quebra de protocolo, sendo um ataque direto à autonomia técnica da Administração Pública e uma violação das normas que regem o exercício de cargos políticos em Portugal”.
Para a associação, ao “rotular de "radicais" e "cobardes" os dirigentes de um organismo técnico, o governante “tenta politizar a ciência e a gestão do território”, numa postura que “revela uma tentativa inaceitável de condicionar a atuação dos técnicos que têm por missão defender o património natural, sugerindo que o cumprimento da legislação é um ato de "radicalismo”.”
Para a associação Quercus, “o episódio do vídeo enviado pela tutela não pode ser minimizado como um mero lapso de linguagem”, tratando-se “de um sinal político alarmante que põe em causa a autonomia técnica de um organismo que já sobrevive asfixiado pela falta de recursos humanos e meios logísticos”.
“Num Estado de Direito, a legalidade ambiental não é uma sugestão maleável, mas sim o único referencial da ação administrativa”, sublinha o comunicado da Quercus, acrescentando que “o ICNF não é um ‘facilitador’ de projetos nem de negócios”.
