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Indemnização para mulheres ciganas esterilizadas à força na República Checa

O parlamento checo aprovou um projeto de lei que concede indemnização financeira a centenas de mulheres, na maioria rom (ciganas), que foram esterilizadas à força na República Checa, no período entre julho de 1966 e março de 2012.
Roma Pride 2018, foto de Miroslav Brož, publicada em Romea.cz
Roma Pride 2018, foto de Miroslav Brož, publicada em Romea.cz

As esterilizações forçadas na República Checa existiram desde 1966, pelo menos. Começaram no regime dito socialista e prolongaram-se após a sua queda até 2012.

A medida aprovada prevê uma compensação de 300.000 coroas checas (12.000 euros) a cada pessoa submetida a esterilização imposta pelas autoridades, segundo a Lusa. A medida diz respeito sobretudo a mulheres, mas envolve também homens que foram forçados a esterilização. Ao todo, poderá envolver cerca de 400 pessoas.

As autoridades chegavam a ameaçar retirar os filhos ou a assistência social, para obrigar as pessoas a permitirem a esterilização.

As esterilizações foram usadas massivamente em diversos países europeus, para combater a natalidade na comunidade cigana, nomeadamente na República Checa e na Eslováquia, mas também noutros países como a Suécia. Na ex-Checoslováquia, que se dividiu em dois países em 1993 (República Checa e Eslováquia), as esterilizações forçadas terão começado, pelo menos, durante o regime pró-soviético. Há anos que as organizações de direitos humanos denunciam a situação e defendem as indemnizações.

Um relatório do Provedor de Justiça checo concluiu, em 2005, que pelo menos 50 mulheres, na maioria ciganas, foram esterilizadas sem consentimento desde os anos 1960.

Em 2007, um tribunal concedeu uma indemnização a uma mulher cigana que nunca tinha dado consentimento para a esterilização, acreditando que os médicos do hospital lhe tinham colocado um dispositivo intrauterino e só descobriu quando recorreu ao médico para retirar o dispositivo.

A minoria rom é estimada em cerca de 200.000 a 300.000 pessoas na República Checa.

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