Está aqui

A importância das autarquias para o bem estar animal

Num ano de eleições autárquicas, é imprescindível que o direito a viver com dignidade para todos os seres vivos faça parte da discussão política. Artigo de António Soares.
Foto Nicolas Karim/Flickr
Foto Nicolas Karim/Flickr

É evidente que nos últimos anos o bem-estar animal tem feito parte da discussão política. A especial atenção que a sociedade tem vindo a demonstrar para com este tema levou a que o direito dos animais fosse levado a debate à Assembleia da República – fim das touradas - e ao Parlamento Europeu – transporte de animais vivos. A voz ativa de muitos ativistas e associações tem sido fundamental para a conquista de direitos fundamentais relativamente à vida de todos os seres vivos. Porém, um desejo não se torna realidade se por ele nada fizermos. E a visão neoliberal dos governantes e das suas políticas afasta o investimento público destes movimentos, o que obriga a que estes processos sejam levados a cabo por muitos voluntários e sustentados pela solidariedade social.

Entre janeiro e agosto de 2020, a PSP e a GNR registaram 667 crimes de abandono de animais por todo o país, mais de 167 casos que no mesmo período do ano anterior (2019). Dados mais recentes registam um crescente número de animais que perderam os donos para a covid-19. Muitos destes acabam “órfãos” em associações de abrigo animal e estes estão cada vez mais superlotados e com dificuldades em dar resposta. Associado a todos estes os problemas de abandono há também a crise económica que a pandemia arrasta consigo, o que exige uma resistência impiedosa por parte dos voluntários dos abrigos. As ações de solidariedade e as associações são cruciais para que estes animais sem abrigo sobrevivam à pandemia. No entanto, nenhuma vida pode depender da solidariedade e tem que ser garantida pelo Estado.

O incêndio no canil ilegal de Santo Tirso, no verão passado, é um exemplo de constante irresponsabilidade por parte das entidades públicas, anteriormente alertadas para a situação deste abrigo ilegal em particular. As mesmas nada fizeram para garantir que aqueles animais, que ao que tudo indica estavam presos e eram só pele e osso, fossem salvos. A catástrofe que todos conhecemos veio mostrar as fragilidades do sistema público de apoio ao animal ou até mesmo a ausência de um serviço público. Sem as associações voluntárias e a solidariedade da população estes animais nunca teriam sido salvos nem as suas vidas salvaguardadas.

A voz ativa de muitos ativistas e associações tem sido fundamental para a conquista de direitos fundamentais relativamente à vida de todos os seres vivos

O papel das Câmaras Municipais futuramente terá que reunir políticas de apoio às famílias em qualquer situação, inclusive no apoio aos cuidados dos animais domésticos. É primordial um serviço comparticipado pelo executivo municipal aos veterinários locais, para que estes possam oferecer melhores preços, acessíveis a todas as famílias. Seguidamente é essencial rastrear todas as freguesias, para evitar colecionadores de animais vivos. É também importante apostar na colaboração com as associações locais que atualmente são fundamentais na salvaguarda e na prevenção de maus-tratos aos animais. A médio e longo prazo, o projeto de um serviço público de apoio aos animais tem de se desenvolver e evoluir, até que os municípios usufruam de infraestruturas e condições logísticas para assegurar todos os apoios.

Nenhuma vida pode depender exclusivamente da solidariedade nem da boa vontade da população. A dignidade dos animais passa pela criação de condições às famílias para que estas possam recebê-los da melhor maneira. E num ano de Eleições Autárquicas, é imprescindível que o direito a viver com dignidade para todos os seres vivos faça parte da discussão política. Antes de proteger os animais é preciso apoiar e proteger quem deles cuida.

Artigo de António Soares, militante do Bloco de Esquerda e estudante universitário

Termos relacionados Comunidade
(...)