Dezenas de imigrantes timorenses manifestaram-se esta quinta-feira em frente à loja da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) na Avenida António Augusto Aguiar, em Lisboa. A mobilização aconteceu depois de ter sido identificada uma discriminação aos imigrantes com nacionalidade timorense no contexto do pagamento das renovações das autorizações de residência da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A partir de 14 de fevereiro, os imigrantes da CPLP com autorização de residência receberam um e-mail com a informação de que poderiam renovar o título mediante o pagamento de um taxa. Os imigrantes da CPLP receberam um documento para pagamento de 56,80€, mas os imigrantes timorenses receberam um documento para pagamento de 397,90€.
“Perante esta discriminação, começaram a contactar-me e a perguntar o porquê desta diferença”, explica Mariana Carneiro, ativista antirracista e pelos direitos dos imigrantes. “Começámos a olhar para trás e a discriminação vem de antes”, descobriram.
Segundo a ativista, os imigrantes timorenses já estavam a ser discriminados no processo de entrega da manifestação de interesse e do agendamento de uma entrevista, nos mesmos moldes. Ou seja, os restantes imigrantes da CPLP pagam 56,80€ pelo agendamento de uma entrevista para obtenção de uma autorização de residência, enquanto os timorenses pagam 397,90€.
Na véspera da manifestação, os imigrantes timorenses receberam um e-mail da AIMA que reconhecia o erro no envio do documento de pagamento para a renovação das residências CPLP e anunciava a devolução, mas ainda não reconheceu que o erro vem de trás e que os timorenses têm estado a pagar mais do que os restantes imigrantes da CPLP.
No e-mail, a que o Esquerda.net teve acesso, a AIMA admite que “foi detetado um lapso no valor do Documento Único de Cobrança que foi gerado a propósito do seu pedido de renovação de Autorização de Residência CPLP”, apontando o valor correto de 56,80€ e avisando que, caso já tenha procedido ao pagamento, se deve enviar o comprovativo para a AIMA restituir a diferença do valor.
Imigração
Imigrantes com título de residência CPLP excluídos de programa de formação em turismo
Apesar de a AIMA ter respondido à discriminação no que toca às autorizações de residência da CPLP, Mariana Carneiro salienta que “a AIMA ainda não respondeu à discriminação ligada ao pagamento das entrevistas da manifestação de interesse”.
“Tivemos sempre de pagar mais e queremos saber porquê”
Eva Alves já tem residência, mas crítica o facto de a discriminação “não ser só de agora”. A trabalhadora não compreende “porque que é que quem é de Timor está a pagar mais” e por isso juntou-se desde cedo à manifestação em frente a AIMA. “Tivemos sempre de pagar mais e queremos saber porquê”, diz.
“Se não nos dão os mesmos direitos, mais valia tirarem a nossa bandeira da CPLP, porque assim é como se não pertencêssemos à comunidade”, afirma a timorense. “Queremos saber se vão mesmo baixar o preço, e queremos igualdade para todos”, defende.
Pelas 10h da manhã, quando os imigrantes timorenses se começam a juntar em frente a loja da AIMA, a fila para entrada já está longa. Quando passam de uma mão cheia a uma dezena, começam a empunhar as bandeiras de Timor Leste e alguns cartazes preparados para a manifestação.
“Timorenses exigem respeito”, lê-se num. “Todos os países CPLP são iguais”, diz outro. Pouco a pouco, já são várias dezenas para celebrar o facto de a AIMA ter reconhecido o erro, mas para reivindicar a reparação de uma injustiça que vem de trás.
Para Vitorino Pereira, um dos imigrantes timorenses presente, a questão central é a justiça. “Não é justo, porque os outros países da CPLP pagam cerca de 50 euros, e os timorenses pagam mais de trezentos”, diz. “Timor foi uma colónia portuguesa durante 450 anos, temos os mesmos direitos”. Sobre a admissão do erro da AIMA, Vitorino diz que muitos timorenses já pagaram o valor de 397,90€ e por isso a AIMA “tem de devolver a quem já pagou”.
Mariana Carneiro salienta que o reembolso também levanta várias dúvidas. “Não sabemos quando, e o medo é que esses reembolsos se estendam no tempo”, diz. A isso acresce que a AIMA requer que as pessoas enviem o comprovativo do IBAN do próprio e-mail e com o nome do beneficiário da conta. “Há pessoas que não têm conta bancária e que usaram a conta bancária de outras pessoas para fazer o pagamento, a AIMA vai-se recusar a devolver para uma conta que não seja dos próprios?”, questiona a ativista.
“Estamos a sentir uma discriminação entre os timorenses e os imigrantes de outros países”, diz Januário Maia, outro trabalhador timorense. “Quase 20% dos timorenses já pagaram os cerca de quatrocentos euros”.
Segundo Januário, a relação com a AIMA em si é “muito difícil”, porque “nem todos os timorenses falam bem português e alguns têm medo de ir às lojas, mas estamos aqui hoje por todos os timorenses. Não sou só eu, Januário, somos todos”.
A ativista pelos direitos dos imigrantes compreende a difícil relação com a AIMA, devido à forma como os imigrantes timorenses têm sido tratados em Portugal. “Há muitas pessoas que já estiveram sem abrigo, ao frio e à chuva sem resposta das autoridades”, diz. “Estiveram em situações super fragilizadas e sem resposta à altura por parte das autoridades portuguesas”.
Para além disso, Mariana Carneiro salienta que todo o seu processo de regularização é alvo de “bloqueios e bloqueios e bloqueios, e dificuldades”. Por isso, o que esta manifestação pede é “respeito” e o “reconhecimento de direitos”.
