Está aqui

IHRU tenta despejar famílias em Azeitão, Catarina quer garantir direito à habitação

Num dia dedicado ao direito à habitação, Catarina afirmou que “faltaram soluções para os problemas das pessoas” no debate entre Costa e Rio. E defendeu que o voto popular vale mais do que as declarações de quem “diz tudo e mais alguma coisa para tentar exigir maioria absoluta”.
Catarina Martins em Vendas de Azeitão numa ação sobre habitação. Foto de Pedro Gomes Almeida.
Catarina Martins em Vendas de Azeitão numa ação sobre habitação. Foto de Pedro Gomes Almeida.

Catarina Martins foi esta sexta-feira à urbanização de Pinhal de Negreiros, em Vendas de Azeitão, visitar um bairro onde é o IHRU, o instituto público que deveria ser o garante do direito à habitação mas que está a tentar expulsar das suas casas 41 famílias que as pagaram ao longo de toda a vida.

Antes de falar sobre o tema que a levou ao local, a coordenadora do Bloco foi questionada sobre o debate televisivo entre António Costa e Rui Rio e respondeu que faltaram “soluções para os problemas das pessoas: como é que se vai ter um Serviço Nacional de Saúde capaz de responder a toda a gente, ou como é que os salários em Portugal vão ser valorizados, como é que se vai acabar com as duplas penalizações nas pensões, como é que se consegue que o direito à habitação seja respeitado, como é que respondemos às gerações mais novas que querem poder sair da casa dos pais”. Sobre tudo isto, vincou, "não ouvi uma palavra”.

Os jornalistas insistiram e quiseram saber o que pensa o Bloco quer das declarações de Rio que o tomaram como um “perigo” para o país, quer das de Costa que descartou a geringonça. Sobre as primeiras, a coordenadora bloquista lembrou que “entre 2015 e 2019, o Bloco de Esquerda foi a força que garantiu estabilidade na vida das pessoas porque garantimos o fim de cortes em salários e em pensões, porque fizemos tudo o que podíamos para acabar com a sub-orçamentação do SNS”. No Parlamento, o Bloco foi garante “do salário, da pensão, dos serviços públicos fundamentais”, mas também do “combate intransigente àqueles que roubam o país em milhões, sejam nas borlas fiscais à EDP, seja da pouca vergonha do sistema financeiro”. E é por ter vindo a ser “a força que combate o abuso” que “talvez incomode a direita, mas essa é a natureza do Bloco de Esquerda”.

Sobre as segundas, o partido valoriza o voto popular e diz que “quem decide o que se fará no dia a seguir às eleições é quem vai votar”. O PS, esse, “em todas as eleições diz tudo e mais alguma coisa para tentar exigir uma maioria absoluta aos eleitores”.

O Bloco quer “um novo ciclo” para o país com “um acordo de governação que comece com o salário, saúde”. E, para isso, “é preciso o Bloco de Esquerda reforçado como terceira força política”.

É preciso garantir que o direito à habitação está na vida de todos os dias”

Depois de prestar estes esclarecimentos, Catarina Martins foi ao tema que a levou a deslocar-se a Azeitão, ao bairro onde o IHRU tenta fazer o que considera “inaceitável”, expulsar os moradores. Fá-lo porque “não quer fazer os processos judiciais que tem de fazer contra quem os enganou numa dívida que não tem nada a ver com os moradores” e segue a “solução mais fácil” que é a da expulsão.

Depois de prestar solidariedade aos moradores, a porta-voz bloquista dedicou-se a analisar os problemas da habitação e as soluções do Bloco para eles. Do lado dos problemas, “há famílias a mais que vivem numa enorme insegurança, há famílias que foram vítimas de negociatas imobiliárias”, “famílias que são vítimas de fundos imobiliários, daquelas habitações que a banca vendeu a fundos abutres sediados em offshores que expulsam quem pagou toda a sua vida a renda de casa”, “que não conseguem contrato de arrendamento que não seja ano a ano, porque a lei de Cristas ainda não foi completamente revogada”, e há muita “gente principalmente das gerações mais jovens, que não consegue começar as suas vidas, não consegue sair de casa, porque dois terços das rendas em Portugal são acima dos 650 euros num país em que o salário médio são 705 euros”.

Do lado das soluções há propostas como a que os contratos de arrendamento voltem a ser de cinco anos e não ano a ano “porque as pessoas não podem viver com as malas à porta de casa”, a necessidade de “combater as rendas usurárias, em que se pedem milhares de euros em rendas em cidades deste país quando os salários são de centenas e não de milhares”, de “acabar com o ataque à habitação, seja pelos fundos imobiliários e pela especulação e pela banca, seja pelo IHRU que é incapaz de perceber que a sua função tem de ser respeitar o direito constitucional à habitação”. Mas também é preciso “construir um parque de habitação público, para que Portugal deixe de estar na cauda da Europa e passe a ser capaz de responder ao direito à habitação, alterar a lei para que as rendas tenham preços justos e prazos seguros”, prosseguiu.

O desafio para a próxima legislatura é “conseguir uma transformação na forma como olhamos para a habitação, garantindo que o direito à habitação não está só na Constituição mas está na vida de todos os dias, essa é a nossa obrigação e o compromisso do Bloco”.

Resolver esta situação depende da vontade política”

Um dos moradores em risco de expulsão, Diogo Duarte, explicou com mais detalhe à imprensa a situação destas 41 famílias que “ao longo de 25 anos” pagaram sempre as casas em que habitam. Tendo pago as suas casas, os moradores foram apanhados de surpresa com a insolvência da cooperativa de habitação. Em “dez dias” foram obrigados a arranjar advogado para que ninguém fosse despejado. Depois disso, o caso esteve oito anos em tribunal e a decisão foi-lhes favorável. Mas nem assim o IHRU desarmou e interpôs recurso.

Os moradores dizem que “resolver esta situação depende da vontade política” e que “desviar o assunto para questões criminais é atirar para debaixo do tapete” e “adiar a solução”. Para estes, “o que está em causa é a recusa em reconhecer a propriedade das casas pelas pessoas que nelas vivem há 33, 34 anos e que as pagaram integralmente”. O IHRU “nega que as pessoas sejam as proprietárias das casas”, “diz que as pessoas pagavam uma renda e não uma amortização, o que é falso de todos os pontos de vista”; garante este morador.

O instituto público quer usar as casas “para pagar uma dívida que não é das pessoas que habitam estas casas, uma dívida que nos é totalmente alheia”. Já fez mesmo duas tentativas de leilão, informa. “Entretanto as pessoas vivem neste limbo, nesta angústia com consequências na saúde física e mental”. Pretendem assim “que seja reconhecido o direito a permanecer nas casas para que haja um pouco de paz na vida das pessoas para usufruírem daquilo que adquiriram legitimamente”.

Termos relacionados Legislativas 2022, Política
(...)