IEFP exige licenciatura em concurso para cozinheiros ou cabeleireiros

O problema começa quando cerca de 700 formadores não são integrados na Função Pública, no âmbito do PREVPAP, pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), apesar de terem um parecer que garantia que faziam parte das necessidades permanentes do sistema. O concurso aberto no passado dia 21 de dezembro foi uma forma de tentar remediar a situação para 394 destes profissionais. Só que a exigência de licenciatura para quem dá formação na componente tecnológica, ou seja especialistas que ensinam em cursos para floricultores, reparadores de veículos, metalúrgicos, cabeleireiros, costureiros ou cozinheiros, por exemplo, deixa muitos deles de fora. Há neste concurso 172 lugares para este tipo de profissionais.

A denúncia foi feita pela Associação Portuguesa de Formadores e noticiada pelo Público, que falou com Gabriela Serrão, presidente interina da organização. Esta explica que “há vagas para as quais os formadores não podem concorrer porque não têm licenciatura que nunca foi um requisito para dar formação e não deveria ser um requisito do concurso”. Também nos concursos do PREVPAP isso não foi requisito.

Formadores do IEFP sem trabalho, sem rendimentos e sem alternativas

A AFP pretende assim que esta obrigação seja anulada. E tem mais exigências, pois identifica outros problemas no concurso. Por exemplo, há vários centros de formação que não abriram vagas, o que faz com que formadores contratados há anos tenham de concorrer para longe da sua área de residência. “Existem formadores da componente tecnológica com parecer favorável e que estão ao serviço do centro de formação onde habitualmente dão formação”, diz a dirigente da associação que se pergunta: “o que vai acontecer a esses formadores, que ficam injustamente sem hipótese de concorrer?”

Outro dos problemas diz respeito ao vínculo. Concurso é para contratos a termo resolutivo incerto, mas a AFP exige que “rapidamente sejam passados para contrato por tempo indeterminado” porque não se estaria a resolver a situação de precariedade.

E, claro, há o problema de todos aqueles que não são abrangidos por este novo concurso e que continuarão a trabalhar a falsos recibos verdes e “ilegalmente”, refere a associação que “reivindica a regularização de todos os pareceres favoráveis do PREVPAP, através de um contrato de trabalho por tempo indeterminado, isto é, que seja efetivo, e que os formadores integrem os quadros do IEFP”.